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v5a6| A violência doméstica no contexto da Covid-19: impactos psicossociais

Atualizado: Jul 30

Por Andréa Moreira Lima. Psicóloga, Mestra e Doutora em Psicologia Social (UFMG). Foi Coordenadora Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte (2004 a 2008), coordenando a equipe de criação do Centro de Referência LGBT e o Centro de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Intrafamiliar (CAVIV). Integrante da Diretoria Ampliada da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO-Regional MG). Professora do Centro Universitário UNA.





A violência doméstica é um fenômeno complexo e estrutural na sociedade. Nesse contexto de pandemia houve um significativo crescimento dessa violência não apenas contra às mulheres e meninas, mas, também, contra todas as minorias sociais nas relações de poder, tais como: crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTI+. O foco deste texto será a violência doméstica relacionada ao gênero.


A violência doméstica envolve abuso físico, sexual ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro membro, com o objetivo de manter poder ou controle (TELES; MELO, 2002). Esse abuso pode acontecer por meio de ações ou de omissões. Abrange tanto pessoas que coabitem no mesmo espaço doméstico quanto aquelas que tenham laços familiares ou de intimidade, por exemplo: companheiro, ex-companheiro, namorado, vizinhos etc.


Vale ressaltar que a maioria das pessoas submetidas a violência doméstica são mulheres e meninas. Daí a importância de destacar também o conceito de violência de gênero, como um tipo de violência exercida contra qualquer pessoa com base no seu gênero ou mesmo em pessoas identificadas pelas características impostas ao gênero feminino, tais como: fragilidade, inferioridade, objetificação, entre outras. Geralmente, esse tipo de violência se relaciona às construções sociais sobre papeis e estereótipos de gênero que demarcam espaços de poder de forma a privilegiar homens e oprimir mulheres (SAFFIOTI, 2004). A Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, prevê pena para cinco tipos de violência: moral, psicológica, patrimonial, física e sexual.


A violência de gênero não é fruto da natureza humana, mas dos processos de socialização. Envolve estereótipos de gênero, como, por exemplo, o papel da masculinidade hegemônica na sociedade; ideais de família; de casamento; de maternidade compulsória e de formas autoritárias utilizadas para resolução de conflitos. Esses valores e posicionamentos não são desconstruídos facilmente. A violência de gênero é perpassada por um ciclo difícil de ser rompido, que vai desde a 1ª fase: encantamento; a 2ª fase: desencantos e isolamentos; a 3ª fase: violência psicológica; a 4ª fase: violência física; a 5ª fase rompimento; a 6ª fase reconciliação e recomeça tudo novamente (BANDEIRA, 2014). Por isso, é tão difícil romper com o ciclo da violência de gênero, não é um fenômeno simples e está presente em todas as classes sociais.


É por este viés que as teorias e movimentos feministas vêm questionar as análises sobre violência de gênero que separam a dimensão pública e privada. Numa perspectiva psicossocial, podemos afirmar que aquilo que acontece com cada mulher, nos espaços privados, afeta e é afetado por tudo aquilo que acontece às mulheres nos espaços públicos. Ou seja, a vida privada está diretamente associada aos acontecimentos da vida pública - dos padrões e acontecimentos sociais, históricos, políticos, culturais e econômicos. Por isso, a famosa frase da feminista Hanisch (1970) de que o pessoal é político. Essa frase nos convoca a um posicionamento que elimina as fronteiras entre público e privado, e, também, entre desejo e poder. O desejo é político e é construído a partir das relações sociais. De acordo com essa perspectiva, presente na Psicologia Social Crítica, o indivíduo é produto e, ao mesmo tempo, produtor da sociedade. Portanto, o fortalecimento do protagonismo e da corresponsabilidade são fundamentais para a transformação social.

Romper com o ditado popular de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”, principalmente hoje, em tempos de confinamento em casa, é reconhecer a reprodução da naturalização da cultura machista no espaço íntimo e lutar pela sua desconstrução e, especialmente, contra a invisibilização da violência doméstica que têm origem em um modelo de sociedade patriarcal. “Desfrutar o lar como um ambiente seguro, de descanso e proteção deveria ser um direito básico garantido a todas as pessoas, mas, na prática, ainda é um privilégio para poucas pessoas” (VIEIRA et al, 2020, p. 3).


Toda essa problematização, do ponto de vista teórico-político, serve para dizer que falar da violência doméstica contra mulheres e meninas no contexto da pandemia, infelizmente, não significa abordar um fenômeno novo, mas de discutir a intensificação desse fenômeno no contexto de confinamento em casa e, também, da intensificação das relações e de práticas que já existiam nesse âmbito doméstico anteriormente.

A seguir, serão apresentados alguns dados para reflexão, a partir de um levantamento de dados publicados em estudos sobre gênero e de levantamentos epidemiológicos apresentados pela imprensa de diversos países, como relatórios de organizações internacionais, da Organização das Nações Unidas/ONU (2020) e da Organização Mundial de Saúde/OMS, e de organizações brasileiras direcionadas ao enfrentamento da violência doméstica, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública/FBSP. Primeiro, serão levantados dados mais gerais, dos últimos anos, e depois dados mais específicos, do contexto atual.


Segundo o Mapa da Violência (WAISELFISZ, 2012; 2015), duas em cada três pessoas atendidas por violência doméstica pelo SUS são mulheres. Em 2013, a OMS apontou que o Brasil é o 5° país que mais mata mulheres, no ranking de 83 países; na atualidade, possivelmente continuamos nesse mesmo lugar ou até pior. O 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2019), destacou que, no Brasil, 130 mulheres e meninas são estupradas por dia; um estupro a cada 11 minutos, sendo que na maior parte deles os autores são: os maridos, companheiros, pais, padrastos, tios, irmãos e vizinhos, ou seja, em 80% dos casos essas mulheres e meninas têm um vínculo familiar ou afetivo com o agressor. A cada sete horas, uma mulher é morta pelo fato de ser mulher. Em um documento publicado este ano pela ONU Mulheres (2020), uma em cada três mulheres em todo o mundo já sofreu violência física e/ou sexual, perpetrada por um parceiro íntimo, em algum momento de sua vida.


Esses dados explicitam que a violência doméstica contra mulheres e meninas é um fenômeno estrutural e persistente. É por isso que o confinamento em casa, imposto pela pandemia da COVID-19, trouxe à tona, de forma potencializada, o crescimento da violência doméstica e familiar contra mulheres. Então, qual seria a novidade nesse contexto de isolamento social?


Além da permanência da cultura patriarcal, como fator estruturante desses casos, existem outros fatores psicossociais associados aos agravamentos da violência doméstica nesse contexto, tais como: o aumento da coexistência forçada deixando as mulheres mais expostas ao perigo devido à presença constante do agressor; o crescimento do estresse econômico (o desemprego e a pouca assistência do governo); temores sobre a própria pandemia etc. Além disso, no isolamento, com maior frequência, as mulheres são vigiadas pelos parceiros e impedidas de conversar com familiares e amigas. Assim, ao se reduzir o contato social, reduzem-se também as possibilidades de a mulher criar e/ou fortalecer uma rede social de apoio. O controle dos recursos financeiros da mulher também se torna mais acirrado e o excessivo consumo de bebidas alcoólicas ou de outras substâncias psicoativas também contribuem para os comportamentos agressivos. Todos esses fatores psicossociais servem de gatilho para a intensificação da violência doméstica.

Entre famílias de baixa renda, vivendo em domicílios de poucos cômodos e de grande aglomeração de pessoas, a possibilidade de denúncia fica ainda mais reduzida, devido à diminuição dos espaços de sigilo e segurança, desencorajando a mulher a tomar esta decisão. Além disso, a sobrecarga feminina com o trabalho doméstico juntamente com os trabalhos em home office e o cuidado com os filhos (para aquelas que os têm) também pode reduzir sua capacidade de evitar o conflito com o agressor, além de torná-la mais vulnerável à violência psicológica e à coerção sexual.


Nesse contexto de isolamento social, devido à COVID-19, ao mesmo tempo em que é perceptível o aumento da violência contra a mulher, é reduzido tanto o acesso aos serviços para denúncias quanto a oferta de serviços de apoio, particularmente nos setores de assistência social, saúde, segurança pública e justiça. Mais recentemente é que estão sendo construídas alternativas de enfrentamento nesse contexto de isolamento social - seja no âmbito governamental, com os atendimentos online, seja no âmbito social mais amplo, com as campanhas de informação e sensibilização.


Vale ressaltar que a quarentena é a medida mais segura, necessária e eficaz para minimizar os efeitos diretos da Covid-19 e ela tem alterado a rotina de grande parte das pessoas. Contudo, os efeitos dessas alterações são diferentes entre as pessoas e de acordo com seus marcadores sociais, principalmente quando considerada as interseccionalidades de gênero, raça e classe.


Esse fenômeno de intensificação da violência doméstica não é local, tem ocorrido em muitos países também, demonstrando a amplitude e agravamento desse quadro na pandemia. Segue abaixo alguns dados da ONU Mulheres e da OMS, nos países afetados pela pandemia do coronavírus: Na França, o registro de casos de violência doméstica aumentou em 30% desde 17 de março, quando o país decretou a quarentena – em Paris, o aumento foi de 36%. Na China, as denúncias de violência contra a mulher triplicaram durante o período de confinamento. Na Argentina, houve aumento de 25% nas denúncias telefônicas, quando o país adotou medidas de isolamento. Em Singapura, o aumento nos registros de denúncias foi de 30%. Na Malásia e no Líbano, as denúncias de violência contra a mulher duplicaram durante o período de confinamento (CAMPBELL, 2020).


No Brasil, de acordo com os dados da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, as denúncias de violência doméstica aumentaram 17% após o início das medidas de isolamento social. Os casos de violência doméstica cresceram 50% no Rio de Janeiro e 30% em São Paulo (ANESP, 2020; BRASIL, 2020). Se considerarmos a subnotificação dos casos, frente aos dificultadores já apresentados, e, também, a ausência de estatísticas oficiais atualizadas, não é difícil imaginar que esses dados já estejam defasados.


O Fórum Brasileiro de Segurança Pública/FBSP (2020) produziu uma pesquisa, entre fevereiro e abril do presente ano, em seis estados: São Paulo, Acre, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pará. A pesquisa apresenta dados do contexto atual afirmando que os atendimentos da Polícia Militar às mulheres em situação de violência doméstica aumentaram 44,9% no estado de São Paulo, na comparação entre março de 2019 e março de 2020. A quantidade de feminicídios também subiu no estado, de 13 para 19 casos (46,2%). No Mato Grosso os feminicídios quintuplicaram, subindo de duas ocorrências para dez. Vale destacar que, nos primeiros dias da quarentena, os registros de boletins de ocorrência apresentaram queda no número de denúncias de crimes, porque, em geral, exigem a presença das vítimas, tal como as lesões corporais dolosas em decorrência de violência doméstica; mas, posteriormente, os índices de feminicídio aumentaram, indicando que a violência doméstica e familiar está em ascensão.


O FBSP (2020) também realizou um estudo em grande escala, via mensagens de terceiros publicadas no Twitter, com relatos de violência doméstica, no período de fevereiro a abril/2020, foi identificado um crescimento de 431% de relatos de casos de violência doméstica apenas nesse período de confinamento social.


A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (BRASIL, 2020) também divulgou dados informando que as denúncias pelo disque 180 cresceram em média 14% até abril deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Somente no mês de abril, o aumento ficou em torno de 28% (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2020). Os registros do disque 190 apontam a mesma tendência, indicando aumento significativo dos atendimentos relativos à violência doméstica (FBSP, 2020).


Diante desse terrível contexto, qual a corresponsabilidade de todas as pessoas na manutenção ou para a desconstrução dessa lógica machista, patriarcal, androcêntrica, sexista e misógina?

• Seja como cidadãs(os), seja como psicólogos(as), é preciso sensibilizar a sociedade para desnaturalização e desconstrução desse fenômeno, intervindo cotidianamente por meio de temas transversais na organização do conhecimento e das nossas práticas para a transformação psicossocial e cultural.

• É importante pensar o machismo não como atitudes individuais, para não cair na lógica da eliminação do outro, mas pensar o machismo como consentimentos de valores e normas sociais pactuadas socialmente, coletivamente, que legitimam tais posicionamentos violentos no indivíduo.

• É muito válido, também, o desenvolvimento de ações de mobilização social e virtual: fortalecer a divulgação sobre canais de denúncia: presenciais, por telefone, online (WhatsApp e aplicativos), realizar e compartilhar campanhas de conscientização, informações em blogs e jornais eletrônicos etc.

• É também importante, ofertar apoio a essas mulheres e meninas e não culpabilizá-las. A pessoa que esteja passando por essa situação deve ser escuta e acolhida sem juízos de valor. Além disso, ela deve ser incentivada a construir estratégias individuais e coletivas de enfrentamento, mas sem ser pressionada, pois a decisão é dela.

• Para estudantes e profissionais da Psicologia, sempre que puderem, é importante afirmar o dever da Psicologia no enfrentamento das desigualdades sociais e na mudança psicossocial, conforme as próprias orientações do nosso Código de Ética Profissional, bem como das resoluções e notas públicas divulgadas constantemente pelo conselho de classe.



Outro aspecto importante é divulgar os serviços profissionais especializados e, nesse momento do isolamento social, é também importante divulgar os contatos para denúncias virtuais, tais como: DEAN (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher); NUDEM (Defensoria Especializada de Defesa da mulher); Promotoria da Mulher; Benvinda (PBH); Disque 180 (Governo Federal - Central de Atendimento à Mulher/ denúncias); Disque 190 (Polícia Militar – Emergências) e Disque 100 (Governo Federal) para casos de violações de direitos humanos.


Todas essas ações e serviços são fundamentais para que os impactos psicossociais, seja de sentimentos de desamparo, insegurança, impotência e incerteza nas mulheres e meninas, e seja os sentimentos de dominação, controle, negligencia e impunidade nos agressores sejam minimizados e refletidos na lógica dos efeitos nocivos das relações desiguais de gênero, para si mesmos e para as nossas relações humanas.

Enfim, é preciso atentar para as novas dinâmicas que acometem as mulheres e meninas que estão vivendo situações de violência doméstica em tempos da COVID-19 para que, assim, haja uma articulação de forças e estratégias para enfrentá-las frente as especificidades do contexto atual. Para isso, é necessário a conjunção de várias ações, em várias instâncias e âmbitos da sociedade. Tanto a ONU Mulheres quanto a OMS e organizações feministas brasileiras defendem que, durante a pandemia, a solução não é romper com o isolamento social, mas, sim, fortalecer os serviços de proteção à mulheres e meninas, garantindo o apoio financeiro do governo, o investimento em serviços on-line e suportes diversos a essas mulheres e meninas.


Como Simone de Beauvoir já alertava, “O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos” (BEAUVOIR, 1967). Por mais sororidade, solidariedade, empatia e compromisso psicossocial e psicopolítico no enfretamento desse problema que é público e coletivo.



Referências


ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ESPECIALISTAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (ANESP). Covid 19 e Violência Doméstica: pandemia dupla para as mulheres. Disponível em: <http://anesp.org.br/todas-as-noticias/2020/4/6/covid-19-e-violncia-domstica-pandemia-dupla-para-as-mulheres>. Acesso em: 28 mai. 2020.


BANDEIRA, L. M. Violência de gênero: a construção de um campo teórico e de investigação. Revista Sociedade e Estado - Volume 29 Número 2, Brasília, Maio/Agosto 2014.


BRASIL. Coronavírus: sobe o número de ligações para canal de denúncia de violência doméstica na quarentena [Internet]. Brasil: Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ODNH), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH); 2020. Disponível em: <https://www.gov. br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/marco/ coronavirus-sobe-o-numero-de-ligacoes-para-canalde-denuncia-de-violencia-domestica-na-quarentena>. Acesso em: 27 mai. 2020.


BEAUVOIR, S. de. O Segundo Sexo. A Experiência Vivida (Vol. 2.). 2. Ed. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1967.


CÂMARA DOS DEPUTADOS. Crescem denúncias de violência doméstica durante pandemia. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/661087-crescem-denuncias-de-violencia-domestica-durante-pandemia>. Acesso em 26 mai. 2020.


CAMPBELL, A. M. An Increasing Risk of Family Violence during the Covid-19 Pandemic: Strengthening Community Collaborations to Save Lives. Forensic Science International: Reports, 2020.


FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Nota Técnica Violência Doméstica durante a Pandemia de COVID-19, 16 de abril de 2020. Forum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com Decode. Disponível em: <http://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-v3.pdf> . Acesso em: 20 mai. 2020.


FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 13º. São Paulo, 2019.


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SAFFIOTI, H. Gênero, patriarcado e violência. São Paulo: Perseu Abramo, 2004.


TELES, M. A. de A; MELO, M. de. O que é Violência contra a Mulher. São Paulo: Brasiliense, 2002.


VIEIRA, P.R. et al. Isolamento social e o aumento da violência doméstica: o que isso nos revela? Universidade Federal do Espírito Santo – Vitória (ES), Brasil: Revista Brasileira de Epidemiologia, 2020.


WAISELFISZ, J. J. Mapa da Violência 2012. Atualização: Homicídio de Mulheres no Brasil. FLACSO Brasil, 2012.


WAISELFISZ, J. J. Mapa da Violência 2015: Homicídio de mulheres no Brasil. Brasília, 2015.




Notas:


Texto produzido a partir da fala proferida pela autora em: LIMA, Andréa Moreira. Quarentena com o Inimigo: O aumento dos índices de violência doméstica em tempos de Covid-19. Canal do Café com professores no YouTube, 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=bDE3lGmqPZ8. Acesso em 30 de maio de 2020.



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