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v3a50| Da garantia de sobrevivência na profunda crise à almejada efetivação da renda básica

Atualizado: Jul 30

Por André Ricardo de Souza. Professor associado do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos.


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Da garantia de sobrevivência na profunda crise à almejada efetivação da renda básica da cidadania



Neste quadro da pandemia do coronavírus que assola o mundo, algo apareceu com força enquanto medida já adotada em mais de cinquenta países enquanto crescente consenso para evitar um grande colapso humanitário: a política pública emergencial de transferência de renda às pessoas necessitadas. Isso remete ao panfleto escrito ainda durante a Revolução Francesa pelo político britânico Thomas Paine (2019), propondo que cada indivíduo recebesse um bônus no início da vida adulta e uma renda incondicionada já na condição “anciã” aos 50 anos de idade. Um século e meio depois, em 1944, o tema reapareceria refletido pelo economista liberal austríaco Friedrick Hayek (1990), porém não como renda universal, ou seja, para todos. Doze anos depois, isso seria discutido por outro economista liberal, porém estadunidense e vencedor de Prêmio Nobel nessa área: Milton Friedman (1984). Ele propunha um “imposto de renda negativo” para substituir programas do Estado de Bem Estar Social (Silva, 2019).

Mas foi no contexto de queda do socialismo em sua versão autoritária do Leste Europeu que o assunto ganhou efetivamente força no debate público, a partir de artigos e principalmente do livro do economista belga Philippe Van Parijs (1995). Na obra, ele propõe uma renda básica universal para os trabalhadores de modo que eles possam se livrar da urgência econômica e então consigam dizer ‘não’ a diversas formas de humilhação que a vulnerabilidade no mercado de trabalho lhes proporciona. Posteriormente, o principal autor a refletir sobre o tema mediante vários escritos, inclusive editando uma revista científica (Basic Income Studies), seria o também economista estadunidense Karl Widerquist (2019).

No Brasil, o indivíduo que propagou a ideia, buscando relatar experiências de outros países e inserir em programas governamentais do Partido dos Trabalhadores (PT), foi o ex-senador e atual vereador paulistano Eduardo Suplicy (2013). Em 2003, ele conseguiu aprovar seu projeto da universal renda básica da cidadania no Congresso Nacional, oficializada no ano seguinte (Lei 10.835), porém não regulamentada e tampouco posta em prática pelo Poder Executivo. Em seu lugar, o Governo Lula implementou, através da Medida Provisória 132, em 2003, o Programa Bolsa Família (PBF), que também se tornou lei (10.836) no ano seguinte. Naquela legislação decorrente da iniciativa de Suplicy é afirmado que “a renda será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados”. Ou seja, o PBF deveria ser uma etapa disso.

Pois bem, diante da grande crise a um só tempo sanitária e econômica do coronavírus, o tema reaparece como uma solução necessariamente imediata para dezenas de milhões de pessoas sem salário ou renda fixa que lhes permita ficar em suas casas na condição de quarentena. Uma ampla mobilização reunindo 160 organizações da sociedade civil, lideradas pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e contemplando mais de um milhão de assinaturas e milhares de e-mails de pressão, contribuiu bastante para o bom andamento da proposta no Congresso Nacional. Tal mobilização contou com a relevante participação de uma rede de indivíduos e entidades denominada Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara (ABEFC). Parlamentares de legendas de esquerda, sobretudo do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e do PT, se aglutinaram convencendo os de outros partidos, de modo a conseguirem, entre a última semana de março e a primeira de abril de 2020, a aprovação de um auxílio desse tipo. Na Câmara dos Deputados, ficou estabelecido o pagamento por três meses de uma renda mensal de 600 reais a trabalhadores informais e de 1200 reais para mães responsáveis pelo sustento da família, algo que pode ser prorrogado por mais três meses, devendo o auxílio ser concedido aos que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo - SM (1045 reais) ou renda familiar de até três SMs (3.135 reais). No Senado Federal, foi ampliado o alcance do benefício a diferentes categorias profissionais vulneráveis, devendo ser pago com cota dupla, no valor de 1.200 reais, a famílias monoparentais, independentemente do sexo. Além disso, excluiu o limite de rendimentos tributáveis em 2018 (R$ 28.559,70) para o acesso ao benefício, deixando apenas a renda atual como parâmetro.

Com alguns vetos, principalmente ao item de ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.892/2020 que prevê tal renda emergencial. No momento em que escrevo (6 de abril), há uma grande pressão para que o benefício comece logo a ser pago, pois disto depende a sobrevivências de milhões de famílias em estado de crescente carência devido à crise aguda. Têm direito ao benefício as pessoas que já recebem recursos do PBF (em média 190 reais por mês), as que já estão inseridas no chamado Cadastro Único do governo federal e os trabalhadores autônomos e informais que lá não estão inscritos ainda. Essa inserção deverá ser feita por aplicativo de celular mediante autodeclaração, tal como é feito em relação ao Imposto de Renda, por exemplo, deixando comprovações para outro momento.

Lembrando-se que o PBF já era algo superior à prática de distribuição de cestas básicas, sobremaneira pelo fato de incrementar a economia local, verifica-se que se trata de um programa massivo de enfrentamento da pobreza extrema, com reconhecimento internacional. Entretanto o auxílio do PBF é insuficiente para sustentar uma família, cujos membros precisam trabalhar de algum modo para sobreviverem. Mas, diante desta crise do coronavírus o desafio é prover as famílias de uma renda que lhes possibilite efetivamente ficarem em quarentena, sendo a permanência delas em casa uma questão também de utilidade pública. A aprovação da renda emergencial superior ao PBF suscita o debate quanto aos recursos necessários para tal. De um lado, isso requer suspensão do pagamento da dívida pública, enquanto durar a profunda crise econômica e, de outro, a criação de um fundo específico que poderia ser alimentado também com recursos provenientes da taxação condizente de grandes fortunas, por exemplo. Num segundo momento, o desafio será passar da renda emergencial para a universal e perene renda básica da cidadania, algo que possibilite a toda pessoa ter resguardada sua sobrevivência e de sua família enquanto um direito reconhecido e assegurado pelo Estado. Não se trata de uma panaceia, mas sim de uma forma efetiva de eliminação da pobreza exacerbada, com a grande vantagem de não sujeitar indivíduos ao trabalho aviltante, algo que contribui efetivamente para que os salários como um todo não sejam puxados para baixo. Verifica-se, portanto, que essa extrema crise constitui uma oportunidade histórica para a busca da concretização de uma política de Estado com expressivo valor civilizatório.


Referências: FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. São Paulo, Abril Cultural, 1984.

PARIJS, Philippe Van. Real Freedom for all: what (if anything) can justify capitalism? Oxford, Oxford University Press, 1995.

WIDERQUIST, Karl. A Critical Analysis of Basic Income Experiments for Researchers, Policymakers, and Citizens, New York: Palgrave Macmillan , 2019.

HAYEK, Friedrick. A. O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990.

PAINE, Thomas. Justiça agrária. Jundiaí, Paco Editorial, 2019.

SUPLICY, Eduardo Matarazzo. Renda básica de cidadania: a saída é pela porta. São Paulo, Cortez e Fundação Perseu Abramo, 2013.



Texto originalmente publicado em: http://www.anpocs.com/index.php/ciencias-sociais/destaques/2341-boletim-n-27-cientistas-sociais-e-o-coronavirus?idU=1&acm=_273

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