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v5a13| Educação e tecnologias digitais em tempos de pandemia

Atualizado: Jul 30



Por Suzana Cavalheiro de Jesus. Doutora em Antropologia Social e Professora Adjunta da Universidade Federal do Pampa – Campus Dom Pedrito, onde coordena o grupo de pesquisa “Tuna: gênero, educação e diferença”.


No Brasil, a pandemia conferiu amplo espaço ao uso de tecnologias da informação e comunicação no planejamento educacional. O intuito primeiro seria o de não prejudicar o ano letivo nas escolas, nem os calendários acadêmicos das instituições de ensino superior. Com relação a este último, o Ministério da Educação, na Portaria 343, de 17 de março de 2020, autorizou “a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, nos limites estabelecidos pela legislação em vigor”.

Contudo, os desdobramentos de tais orientações nos mostram compreensões muito diversas do que possa ser o uso da tecnologia no ensino de graduação. Tal cenário conduziu-me a explanar, neste texto, aspectos estruturantes desenvolvidos nos últimos anos para o planejamento e execução de políticas de educação a distância, no Brasil.

A Universidade Aberta do Brasil (UAB) foi um dos maiores empreendimentos de EaD que já vivenciamos e seu projeto-piloto teve início no ano 2005, quando as IES e municípios parceiros puderam enviar ao Ministério da Educação, suas propostas de criação de cursos à distância. As prefeituras deveriam detalhar em seus planejamentos: a estrutura física, espaço de bibliotecas, laboratório de informática, salas de estudos, os recursos humanos necessários, cursos e vagas que desejavam preencher. As universidades apresentaram projetos pedagógicos de cursos, estrutura física disponível, planejamentos para formação e acompanhamento de tutores presenciais e a distância, bem como professores formadores e equipes envolvidas na produção de materiais. No cerne da proposta estava garantir o acompanhamento dos estudantes e o êxito do processo de ensino e aprendizagem.

O Curso de Educação Especial da Universidade Federal de Santa Maria e, mais tarde, o Curso de Letras-Libras da Universidade Federal de Santa Catarina, foram pioneiros em pensar recursos de acessibilidade no ensino de graduação a distância, especialmente através do ensino da Língua Brasileira de Sinais.

Houve um massivo investimento em tecnologia, tanto por parte do Ministério da Educação, quanto do Ministério das Comunicações. Houve uma política pública construída juntamente com as instituições de ensino superior, programas de formação continuada para docentes e tutores, acompanhamento e avaliação rigorosa do trabalho desenvolvido. Recordo que no caso da Universidade Federal de Santa Maria, uma das primeiras a aderir ao Projeto-Piloto da UAB, ofertando o curso de Educação Especial para três pólos no Rio Grande do Sul, cada docente lecionava para três turmas de quarenta estudantes. Para cada disciplina, havia um tutor por turma. Logo, a componente curricular era desenvolvida por uma equipe de quatro pessoas, com o programa inteiramente coordenado pelo docente desta disciplina. Existia ainda uma coordenação de tutoria, que acompanhava o trabalho dos tutores e planejava espaços formativos.

O projeto deixou de ser piloto e a UAB tornou-se realidade (BRASIL, 2006). Diversos programas de formação de professores, gestores e profissionais da educação básica, foram desenvolvidos via UAB. A gestão pública também teve oferta de formação sobre temas diversos, os municípios passaram a organizar o cumprimento de metas dos planos municipais de educação1, a partir de cursos oferecidos via UAB.

Dentro das Universidades e Institutos, a preocupação era transpor o ensino presencial para a modalidade EaD, mantendo a qualidade e garantindo a aprendizagem. Era uma lógica muito distante da lógica privada, que acumula estudantes, gerenciando recursos a partir do número de alunos, garantindo salas virtuais cheias, mensalidades baratas e acompanhamento pontual do processo de ensino e aprendizagem.

Eis aqui um primeiro ponto: qualquer êxito da EaD, no ensino superior público, não se deu da noite para o dia, nem foi descoberto às 15h de uma terça-feira qualquer. Foi um trabalho construído de forma gradual, com base naquilo que se produziu no projeto-piloto e com as perspectivas que se vislumbrou em cada momento.

É fato, porém, que iniciativas recentes de ofertas de Educação a Distância pública, precisam ser melhor avaliadas. Enquanto profissional da educação, estive envolvida em dois tipos de projetos: um, no ano de 2006, em que éramos uma equipe de quatro pessoas acompanhando 120 acadêmicas/os; e outro, no ano de 2018, em que o mesmo número de profissionais atuava junto a 236 estudantes, em uma única disciplina. O crescente número de matrículas, de pessoas com particularidades e condições de acesso distintas, tem sido uma preocupação, especialmente após 2017. Isso porque, com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio daquele ano, tem-se a diluição da estrutura da UAB e o pólo de apoio presencial deixa de possuir a característica de unidade acadêmica.

Um segundo ponto é que ao mesmo tempo em que a Universidade Aberta do Brasil possibilitava graduação em diversas áreas e a formação em serviço de diferentes profissionais, ampliavam-se também os projetos de interiorização do ensino superior, por meio do REUNI – Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Tanto a educação por meios digitais, quanto a educação presencial chegaram em espaços não antes alcançados pelas IES.

Na tônica da democratização do acesso à educação superior, nos parece que parte do público que antes seria apenas da UAB, passou a frequentar também as novas instituições, criadas no interior do país. Um público que em muito depende da estrutura das Universidades e Institutos ou mesmo da estrutura do pólo de apoio presencial, para desenvolver seus estudos. Há de se analisar as consequências de uma ampliação virtual, quando ainda é necessário investir nas estruturas presenciais.

Em épocas de Covid-19 não é possível esperar que profissionais que nunca trabalharam com educação a distância consigam fazê-lo de forma adequada. Também não é possível esperar que estudantes que não possuam bom suporte de internet, computadores com editor de texto e bons processadores, consigam desenvolver suas atividades de aula.

Recentemente o Ministério da Educação lançou o Programa “Novos Caminhos”, destinado à educação profissional e tecnológica, com identidade visual muito semelhante à do “Future-se” e objetivos bastante alinhados. Um dos objetivos é ampliar em 80% o número de matrículas na educação profissional e tecnológica, sendo que parte destas vagas serão na modalidade EaD. Destacou ainda que as atividades terão início neste contexto de pandemia, com vistas a qualificar profissionais para o setor produtivo.

Quais as intencionalidades de tais ações, em termos de política pública? Sabemos que o distanciamento social criou um contexto em que a tecnologia tem possibilitado avançar em respostas aos problemas que se originam na crise. Mas colocá-la como instrumento de mediação do processo de ensino e aprendizagem, dentro de uma lógica de mercado, é negar a desigualdade social e o compromisso com a qualidade de ensino. É contradizer princípios básicos da LDB.


O ministro da Educação, Abraham Weintraub,

e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Antunes.

Foto: MEC - Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Apresentação do Programa Future-se, 17/07/2019

Fotos: Luis Fortes/MEC. Fonte: https://www.gov.br/.

Referências

BRASIL. Presidência da República. Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria 343, de 17 de março de 2020. In Diário Oficial da União, 18/03/2020, Edição: 53, Seção, Página 39.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Texto revogado, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5622.htm

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.800, de 8 de Junho de 2006 - Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5800.htm

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9057.htm

Ministério da Educação. Future-se. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/busca-geral/12-noticias/acoes-programas-e-projetos-637152388/78351-perguntas-e-respostas-do-future-se-programa-de-autonomia-financeira-do-ensino-superior.

Notas


1 Lembremos que a gestão educacional acontece de forma interligada, a partir do Plano Nacional de Educação, que se desdobra na elaboração dos planos estaduais e municipais – cada ente federativo empenhado a cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.



Texto originalmente publicado em 15 de maio de 2020 na série de boletins da ANPOCS sobre coronavírus e Ciências Sociais. Disponível aqui.

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