• antropoLÓGICAS

v6a1| Os “SEM SEM” no Brasil de pandemia COVID19


Os “SEM SEM” no Brasil de pandemia COVID19: desenCPFsados Anônimos-Aparentes e o Auxílio Emergencial


Por Rosa Ibiapina. Docente da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), doutora em Sociologia e Antropologia/UFPA, mestre em Administração – Desenvolvimento Sustentável/UNAMA, especialista em Docência do Ensino Superior/FAP e em EaD e Novas Tecnologias/FIP e graduada em Ciências Sociais/UFPA. Coordena o projeto de pesquisa e de extensão “Rede ODS Ufra: Socialização e Integração para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia” e grupo de pesquisa certificado pelo CNPq – produção de conhecimento e ações à agenda 2030 para um mundo melhor.


Photo by Adam Nieścioruk on Unsplash



A vida cansada de brasileiros anônimos que estão em seus cotidianos em busca de emprego, de trabalho, de renda e de um suporte de Estado favorável à uma sociedade justa aparecem, surgem, mostram-se no sentido “sem lenço e sem documento” em referência ao anonimato de sujeitos que caminham contra o vento (à Ditadura) na música “Alegria, Alegria” de Caetano Veloso, sujeitos estes que demonstram, em um contexto de pandemia do novo coronavírus que assola a sociedade brasileira (e global), um anonimato diferente, por escancarar à sociedade, por se mostrar à sociedade, como desempregados, sem renda, sem Cadastro de Pessoa Física (CPF), sem integração em política pública de enfrentamento à pandemia da COVID-19, logo, os anonimatos aparentes. 

O Auxílio Emergencial do governo federal como uma das políticas públicas de enfrentamento à pandemia é um benefício financeiro, a partir de R$600,00, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados com o objetivo de fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19 (CAIXA, 2020) aos brasileiros dentro de perfis estabelecidos, os SEM renda; contudo, devendo para se habilitarem à política pública terem seus respectivos números de CPF regularizados.


Figura 1 - Cametá: homem vestido de morte vai à fila da Caixa para alertar população.

Fonte: Diário Online, 2020. Disponível aqui

No entanto, o Brasil se deparou com uma enxurrada de pessoas em filas nas agências da caixa econômica federal para receberem o auxílio emergencial, outros de menor sorte, em busca de se habilitarem ao auxílio, se aglomeraram  em outras filas nas agências da receita federal para regularização do CPF, ficando uma pergunta em tempos de quarentena de isolamento social: “Vale mais se arriscar a pegar coronavírus pela vulnerabilidade em aglomerações?” ou “Ficar em casa vivendo sua desgraça sem auxílio e sem alimento, pois o desemprego já é um membro antigo da família?”.


Figura 2 - ODS 10 e ODS 3 para um mundo melhor.

Fonte: 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Disponível aqui

Esse duelo cruel que põe em risco de morte uma sociedade inteira, pela desigualdade social nela existente, demonstra outros duelos representados em movimentos em torno da medida de isolamento social, por um lado, sua defesa, por outro lado, sua demonização. O fato é que o CPF em situação irregular trouxe questões e reflexões socioantropológicas urgentes e não menos importantes, como: “por que se deixou o CPF ficar irregular?”.

A primeira resposta, a partir de dados técnicos da Receita Federal, é que de 19 milhões de pessoas que pediram a regularização do CPF, atendidas por canais eletrônicos (internet, e-mail, chat eletrônico e telefone) que “dispensam a necessidade de aglomerações”, o maior número de pendências, mais de 12 milhões, estavam relacionadas aos cidadãos que não votaram nos últimos anos (AGÊNCIA BRASIL, 2020).

As aglomerações, devido ao não funcionamento pleno dos canais digitais, colocaram em cheque as corajosas atitudes humanas de irem às filas, motivadas pela busca de satisfação de suas necessidades básicas frente às falíveis estruturas estatais e suas dinâmicas administrativas carregadas de burocratização, que sofreram crítica pelo povo nas filas, por agentes de saúde, pelas diferentes mídias, intelectuais e outros segmentos da sociedade; culminando em uma demanda judicial, por decisão liminar, do juiz federal Ilan Presser, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) de 15 de abril de 2020, que suspendeu a exigência de regularização do CPF imposta pelo governo federal por confrontar o objetivo dos auxílios emergenciais: o apoio ao isolamento social e a medida sanitária para evitar o crescimento acelerado da curva epidêmica da Covid-19 (DIÁRIO DO NORDESTE, 2020).

A segunda resposta, a partir de reflexões que trouxeram à tona os “SEM SEM”, está na existência de uma comunidade participativa, anônima, frustrada com o Estado, que surge depois que renegou, pelo CPF, mediante razões desconhecidas em sua natureza íntima, mas manifestadamente verificadas nesse cenário social, direitos, como: de votar e de ser votado, de participar de concurso público e de ganhar como servidor público, de habilitar-se em um emprego e de ganhar seu salário, de constituir formalmente um empreendimento, de participar de políticas públicas como o CadÚnico e de receber seus respectivos auxílios, entre outros tão distantes de alcançá-los, criados senão para tais perfis sociais!?. “Onde estavam esses brasileiros que vieram à tona agora?”. 

Estavam no “Brasil da Desesperança Social”, onde moram milhões de SEM CPF, que significam também milhões de exclusões de diferentes formas: de empregos, trabalhos, políticas públicas e da mais cruel, atualmente, para quem não tem 01 (um) número de celular, como outros excluídos, os analfabetos digitais. 

Os “SEM SEM” são fruto de uma desesperança social por não enxergarem no Estado e, por conseguinte, na sociedade em geral, a sua inclusão enquanto cidadão, não veem sentido na busca cansativa nas estruturas que os excluem. Assim, estes “SEM SEM”, que compõem uma população economicamente ativa, em tempos de crise de pandemia de COVID-19, são essa sociedade de SEM renda, SEM CPF, SEM auxílio emergencial, são os desenCPFsados anônimos, contudo, aparentes.

Os DesenCPFsados aparentes, portanto, não surgiram apenas nessa quarentena, sempre estiveram presentes na sociedade brasileira, lotando os hospitais, saturando o Sistema Único de Saúde (SUS), aumentando as periferias, esgotando as escolas públicas, entupindo os transportes coletivos, aglomerando ruas e espaços públicos, vistos todos os dias, o que o Estado insiste em deixá-los não só anônimos, mas invisíveis; porém, esquece-se que estes “SEM SEM” quanto mais deixados invisíveis, mais aparentes serão, exigentes de seus direitos, antes negligenciados, agora manifestos como a música: “Eu vou - por que não, por que não?”. Isso, o paradigma covidiano, assunto para outro boletim, possibilitou, uma visão das instituições falíveis do Brasil, tanto por especialistas, quanto pelos próprios excluídos. 


Referências:

AUXÍLIO emergencial do Governo Federal. Disponível em: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio . Acesso em: 27 abr. 2020 BUROCRACIA - Max Weber e o significado de "burocracia"... Disponível em: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/sociologia/burocracia-max-weber-e-o-significado-de-burocracia.htm?cmpid=copiaecola . Acesso em: 27 abr. 2020 CAMETÁ: homem vestido de morte vai à fila da Caixa para alertar população, Diário Online, 02 maio 2020. Disponível em: https://www.diarioonline.com.br/noticias/para/586348/cameta-homem-vestido-de-morte-vai-a-fila-da-caixa-para-alertar-populacao. Acesso em: 09 maio 2020.

ODS. Disponível em: https://odsbrasil.gov.br/. Acesso em: 09 maio 2020. JUSTIÇA derruba exigência de regularizar CPF para receber auxílio de R$ 600. Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/negocios/online/justiça. Acesso em: 27 abr. 2020. MORAES, Lúcio Flávio Renault de; MAESTRO FILHO, Antônio Del; DIAS, Devanir Vieira. O paradigma weberiano da ação social: um ensaio sobre a compreensão [...]. Revista de Administração Contemporânea. v.7 n. 2. Curitiba Apr./June, 2003. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1415-65552003000200004. Acesso em: 27 abr. 2020.  MÚSICA Alegria, Alegria, de Caetano Veloso. Disponível em: https://www.culturagenial.com/musica-alegria-alegria-caetano-veloso/. Acesso em: 25 abr. 2020. RECEITA regulariza 13,6 mi de CPFs para acesso a auxílio emergencial [...]. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-04/receita-regulariza-136-mi-de-cpf-para-acesso-auxilio-emergencial. Acesso em: 26 abr. 2020.



Texto originalmente publicado em 19 de maio de 2020 na série de boletins da ANPOCS sobre coronavírus e Ciências Sociais. Disponível aqui.

67 visualizações

© 2023 por Design para Vida.

Criado orgulhosamente com Wix.com

CONTRA A PORTARIA 34 E AS MUDANÇAS NA DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DA CAPES