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v5a19| Precarização docente, EAD e expansão do capital na educação: correlações com a port 343/2020

Atualizado: Jul 30

Por Átila de Menezes Lima. Professor Adjunto do curso de Geografia da Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF, Campus Senhor do Bonfim – BA.


Photo by Chris Montgomery on Unsplash


Complexo social de reprodução da sociedade, a educação vem sendo historicamente disputada por diversas concepções ideológicas, dentre as quais as visões econômicas mercadológicas. Leher (1999) demonstra o interesse e a participação do Banco Mundial na estruturação das diretrizes e currículos educacionais na periferia do mundo, das quais assinalamos a lógica das habilidades e competências. Um pressuposto imposto foi a ideia da educação enquanto capital humano. Nessa lógica a educação assume o papel de serviço. Segundo Leher (1999),

A tese da teoria de formação de Capital Humano resulta da demanda de exploração da força de trabalho pelo capitalismo, em sua fase imperialista, minimamente qualificada, para atender às novas técnicas e demandas do sistema produtivo (em seus constantes processos de reestruturação). (LEHER, 1999, p.31).

No contexto de reestruturação do capital, temos mudanças radicais na sua composição orgânica (grandes investimentos no capital constante e vários processos de precarização do capital variável), e novas formas de racionalização e gerenciamento da organização do processo produtivo. Na lógica dos investimentos no capital constante estão as grandes apostas tecnológicas, fundamentais para o aumento da produtividade do trabalho, extração de mais valor, e para a flexibilização das relações trabalhistas. As chamadas tecnologias da informação estão nesse bojo de transformações, juntamente com as práticas de EAD. De acordo com Minto (2012), “a implantação das práticas EAD na educação superior ergue-se sobre a mesma base da reestruturação capitalista”. Ela pressupõe maior concentração de capital, precarização do trabalho, restrições a direitos, aumento da produtividade, da extensão do tempo de trabalho, assim como das taxas de lucro.

Mediante tais circunstâncias, se correlacionarmos isso aos ataques ao ensino superior público nos últimos anos, a expansão EAD e o programa “Future-se”, quais intencionalidades existem por trás da portaria nº 343/2020 do MEC?

Se debatermos somente a precarização das relações de trabalho, já temos bons argumentos para discutirmos. O que dizer dos professores “tutores” e de bolsistas sem vínculo empregatício e da jornada excessiva de trabalho? O que dizer do tempo gasto em moodle, preparação de aulas, inserção no sistema e extensão do tempo de trabalho para o espaço de nossos lares? Segundo Almeida e Wolff (2008), a quantidade de trabalho que professores em EAD exercem é excessiva e exaustiva.


Foto disponível em: https://sinasefe.org.br/site/ead-e-porta-para-privatizacao-baixe-oficio-para-gestores/


Outro aspecto problemático é o empobrecimento teórico-metodológico e pedagógico do ensino, que é substituído por metodologias engajadas com o tecnicismo, o pragmatismo da resolução de problemas, expressos na lógica das competências e habilidades do pacotão do BM. É preocupante que professores do ensino superior, responsáveis pela educação continuada e formação de professores, não estejam atentos a estas questões, especialmente quanto à jogada de mestre dessa lógica de inverter e subjugar o professor dentro do processo educativo levando-o a ser “mediador”, ou melhor, apêndices de pacotes tecnológicos e materiais didáticos. Isso fortalece a lógica discursiva, na qual são mal remunerados e não têm vínculos empregatícios. Isso contribui para a precarização das relações de trabalho e o processo de educação, basta possuir “notório saber”, para ser professor, a partir da disseminação da falsa ideia de que não é necessário se especializar em uma área e, que através de aulas montadas, videoaula ou seguindo apostilas e guias, é possível substituir profissionais qualificados por outros.

Essa é a lógica neoliberal na prática, está correlacionada às reformas educacionais que vêm sendo implementadas, juntamente com as propostas do “Future-se”. Precisamos debater com profundidade o EAD. Não nos esqueçamos que para além da pretensa “democratização” do ensino, o capital garante uma forma de “socializar” (vender) o conjunto de mercadorias envolvidos nesse processo (computadores, softwares, mídias, tvs, suportes técnicos). É um mercado promissor.

Voltando à questão da flexibilização do trabalho, Minto (2012) assinala que “do ponto de vista da regulação social e dos direitos trabalhistas, a maior parte das propostas e práticas de EAD já nascem “flexibilizadas”, isto é, sob a regência de relações precárias de trabalho”.

Minto (2012), assim, pontua de forma sintética os efeitos gerais do EAD:

Desnecessidade de qualificação dos “professores” de EAD, o que permite ao capital pagar menores salários, exigindo desses trabalhadores alta produtividade; padronização e aligeiramento do trabalho didático; retirada do controle do professor sobre o processo educativo (seu processo de trabalho), deslocando-o para um “mecanismo” – também chamado de “tecnologias da educação” – que impõe certo ritmo e forma de trabalho. Consolida-se a distância entre momentos de concepção, execução e avaliação; No setor privado, as empresas que organizam o EAD apropriam-se daquilo que é produzido pelo professor, dependendo muito menos do indivíduo que executa o trabalho e mais do mecanismo, tornando também supérfluo o trabalho didático-pedagógico, a ponto de o professor tornar-se mero adorno (daí a ideia do “tutor”, do facilitador”); flexibilização da organização do trabalho e de seus produtos (...); permite-se a superexploração/superintensificação do trabalho didático; (...) (MINTO, 2012, p.346-347).

Infelizmente, o processo de mercantilização da educação avança. Conforme Minto (2012), no ensino superior ela assume duplo caráter: mercadoria-educação (serviço) e a educação-mercadoria (“insumo” que valoriza o capital), assumindo papel importante para a lógica da reestruturação do capital.

Quando analisamos essas questões situando-as na conjuntura atual dos vários ataques que as universidades vêm passando com a portaria nº 343/2020 do Ministério da Educação (MEC) que permite “substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais durante a situação de pandemia do COVID-19”, ficam evidentes as intencionalidades governamentais. Não precisa ser gênio para entender que as práticas dessa gestão são de ataque ao setor público no sentido de privatizá-lo. Essa é a bandeira ideológica dos ministros Guedes e Weintraub.


Referências

ALMEIDA, S. A. de; WOLFF, S. Novas tecnologias e o trabalho docente na modalidade ensino a distância. VI Seminário do trabalho, Marília, 2008. https://www.estudosdotrabalho.org/anais6seminariodotrabalho/sergioantunesdealmeida.pdf. LEHER, R. Um novo senhor da educação? A política educacional do Banco Mundial para a periferia do capitalismo. Outubro, São Paulo, n. 1, 1999. MINTO, L. W. Educação superior, trabalho docente e capitalismo no Brasil: problematizando o ensino à distância (EAD). In: Capitalismo: crises e resistências. Org: Andréia Galvão; Elaine Amorin et al. 1 ed. São Paulo: outras expressões, 2012.



Texto originalmente publicado em 15 de maio de 2020 na série de boletins da ANPOCS sobre coronavírus e Ciências Sociais. Disponível aqui.


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