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v5a3| Coronavírus, Indivíduo Trans e Cidadania normativa

Atualizado: Jul 30

Por Fernanda Bravo Rodrigues. Mestranda Em Psicologia pela Universidade Federal do Ceará - UFC;

Graduada em Ciências Sociais pela mesma Instituição e membro do grupo PARALAXE.





Uma análise crítica em um cenário de Pandemia: Coronavírus, Indivíduo Trans e Cidadania normativa



Corpos tombados, vencidos pela morte. Pessoas que se transformam em números ou lidas apenas como vítimas, sem identidade, sem humanidade. "Mais uma vítima foi vencida pelo coronavírus", noticiam. Histórias individuais deixadas para trás como se cada uma não importasse, ou somente algumas fossem dignas de serem lembradas ou distintas de um RESTO não digno de identificação.


Medidas de segurança social associadas a profilaxias são, incansadamente, tomadas dia a dia - haja visto o inimigo ser um patogênico invisível que tem ação rápida e até fatal nos seres humanos. Para isso, é feito um mapeamento do vírus com ajuda da biotecnologia e são pensadas medidas eficazes tanto no que tange ao seu combate (como uma vacina ou um soro), quanto às antropotécnicas sociais que assegurem aos "cidadãos" um menor risco de contágio - preservando-lhes o "nosso" bem maior, a vida.


Porém, sabe-se que não se pode comparar a análise do agente natural com o agente social que transforma ideais políticos em dispositivos de privilégios. Esses, por sua vez, separam, condicionam e determinam os indivíduos conforme sua raça, classe e gênero, por exemplo.


Sabe-se que o conceito de cidadania é histórico e, portanto, atende aos ideais de um determinado tempo e grupo. Entretanto, o que muda nesse conceito não é sua forma ideal, e sim, o conteúdo ideológico de sociedade que estrutura quem são os cidadãos de bem, como problematiza Jaeggi [1], à sua época.


Por isso, não é somente olhar para história, numa atitude arrogante como propõe alguns "letrados", pressupondo que não a conhecemos. Mas é, antes de tudo, entender a singularidade histórica da formação social do seu País, no caso o Brasil, para entender a quem satisfaz a cidadania. Pois, ao deslocarmos o olhar homogeneizador da história, característico das relações de dominação a partir de quem conta essa história, diversificamos a análise. Afinal de contas, nossa realidade sociocultural e histórica não é nenhum conto de fadas, mas, como nós mesmos, é perceptível o reforço do tipo ideal de cidadãos que são "naturalmente" dignos de direitos. Essa tal cidadania democrática atende por uma identidade de gênero - somente cisgênero [2], uma raça, uma classe dentre outros marcadores de privilégio e/ou opressão.


Nossa constituição de 1988, por exemplo, é composta por inúmeros direitos pensados como democráticos liberais para uma maior igualdade entre seus cidadãos. Todavia, nossa Carta Magna não tem uma sequência genética que se possa mapear a fim de sanar as destruições à vida humana que são causadas por uma estrutura sistêmica excludente. Dessa maneira, o homem, o racional, o imbatível por sua capacidade de pensar, construiu e constrói ideais em cima dos conceitos que possam assegurar seus privilégios.


A partir dessa consciência é que se pode pensar a quais interesses servem a cidadania hoje. É mister não se deixar enganar pelas exceções que, com muito esforço, alcançam um patamar de cidadania digna. O foco deve estar na regra geral do jogo que forja uma igualdade cínica, com relação aos conceitos, sem contudo, ampliar a possibilidade da exceção ser regra geral como assegura a Constituição, teoricamente. O olhar deslocado, por assim dizer, é emancipador àquele indivíduo que se pretende transformador dessa unilateralidade estrutural que está posta em nossa sociedade.


Nessa perspectiva, o vírus, e sua devastação na humanidade, não pode ser pensado isoladamente com suas biotecnologias de cura, sem contudo, refletirmos os direitos individuais e sociais que são negados, historicamente, aos cidadãos acessarem, igualmente, por serem discriminados como não normativos. Nesse sentido, existe Cidadão vs cidadão, pautando a vida humana a um moralismo hierarquizador, causando um sofrimento ético-político que exclui os sujeitos "desiguais" de ter acesso ao direito fundamental, à vida.


Ressalto que esse texto não pretende fixar-se nas exceções de inclusões dos cidadãos que, outrora, moralmente, eram lidos como marginais, mas que com sua luta transformaram suas realidades em acessos eticamente construídos. Não que os mesmos não sejam de extrema necessidade - apesar de outras problemáticas que circundam essas exceções de inclusões -, mas por uma urgência de fala que a muito tempo me interpela, em discursos travestidos de inocentes, deferidos por Cidadãos com privilégios, que invisibilizam a minha condição de (R)existência em sociedade. Portanto, falarei de um lugar de sofrimento ético-político, reitero, que disputa consciências no que concerne aos direitos das pessoas Trans [3].



Todo quadro de guerra supracitado causado pelo vírus como: iminência de morte, incerteza no amanhã, isolamento social, medo, desemprego, fome, descaso da saúde, etc, as pessoas trans já conhecem. A diferença é que, para além do vírus, o social também é em sua maioria nosso exterminador. Tal extermínio é percebido em ações violentas e dizimadoras de nossos corpos ao ceifarem nossas vidas, o que nos torna o país que mais mata pessoas trans no mundo. Ademais, em proporções estaduais, o Ceará é segundo do ranking em assassinatos de pessoas trans, perdendo apenas para São Paulo (Antra, 2019) *.


Nesse cenário CIStêmico, acumulamos não somente as estratégias perversas de exclusão (raça, classe, idade...), que outros cidadãos comuns acumulariam, mas acima de tudo somos corpos destinados a uma necropolítica. Além disso, temos nossas vidas rodeadas por deslegitimações. A exemplo do sofrimento vexatório que muitas trans são acometidas, ao serem desfiguradas dos seus corpos, por suas famílias, e enterradas de paletó e gravata em nome de uma moral religiosa que ignora o direito de existirmos enquanto identidade feminina até na morte.


Outro dado alarmante é o da inexistência dos assassinatos de pessoas trans nos levantamentos oficiais, havendo pois, subnotificação. O IBGE, por exemplo, trabalha apenas com a variável Sexo. Então, quando somos notificadas pelo senso de assassinatos o que será levado em consideração é um genital que se perpetua como determinante em nossa existência, apagando nossa história através da compulsão binária como única forma de se existir no mundo.


Embora tenha que reconhecer que alguns degraus, nessa curva de desigualdades, já foram galgados, ainda é incipiente sua eficácia como, por exemplo, o provimento de lei 73**, de junho de 2018 (cuja função é retificação do prenome e sexo de pessoas trans, indiferentemente, de laudos ou cirurgias, conferindo uma conquista cidadã em um processo histórico de negação da nossa existência), o qual posso afirmar não ser eficiente, visto que sua eficácia não é abrangente o suficiente para impedir novas exposições ao nome antigo, identidade incompatível e provocadora de constrangimento.


Ou seja, a lei não nos abarca em sua complexidade. Tenho inúmeros exemplos práticos individuais, já que falo de um lugar, que comprovam minha denúncia - porque esse é outro tipo de violência que também sofremos: temos, a todo instante, que dar sentido ao que falamos, empírica e racionalmente, para provarmos que somos capazes de concluir um raciocínio - mas me deterei no mais recente.


No dia 17/06/2019, fui contemplada pelo provimento 73 e tive o prenome e o sexo retificados. Com a certidão de nascimento em mãos dei entrada nos outros documentos para retificá-los (CPF, Rg, Título, CTPS), dando fim a essa saga em 27 de dezembro.


Em julho de 2019, recebi minha carteira de estudante que, anteriormente, vinha com o nome social, garantido por uma resolução da Universidade Federal do Ceará - UFC, e fui surpreendida com o prenome masculino, mesmo nos anos anteriores ter usufruído da política do nome social, e já haver retificado o prenome um mês antes. Mas quando procurei os órgãos responsáveis pelo vexame (EAEB [Entidade Estudantil de Apoio aos Estudantes do BrasiL] e ETUFOR [Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza]), eles ficaram jogando o problema um para o outro. Em virtude dos "meus privilégios", isto é, por não ser uma pessoa vista por eles como "leiga", e depois de eu zanzar bastante, de um lado para o outro, na intenção de resolver o infortúnio que eles me causaram, obtive o resultado da minha jornada em um dia. Pronto, a carteira de estudante com o prenome o qual eu conquistei e condizente a minha identidade estava disponível. Problema resolvido né? NÃO!!! Este ano, por estar cursando o mestrado, na mesma Instituição, tive que solicitar o documento estudantil como qualquer outra cidadã de direitos, pressupõe-se. Pois pasmem, após um ano e com todos documentos retificados, me surpreendo novamente ao preencher, via internet por causa da pandemia, o meu número da CIA, pois, veio o nome anterior (masculino).


É uma sensação de impotência tão grande, por estar diante de mais um constrangimento. Deixo claro que com 41 anos a problemática não é mais nem a negação desumana da minha identidade, pois essa também é histórica e eu não fui a primeira nem serei a última a passar por esse desprazer. Porém, o que me incomoda é que se trata de um "direito adquirido", um marco histórico às (R)existências trans. Igualmente reforço que meu exemplo só destaca um tipo de sofrimento causado às trans com nome retificado. Pois, me deter a minúcias dessas outras humilhações sofridas por trans que não tem seu nome retificado ou que não possuem o marcador passabilidade, que as higienize, seria um outro texto. Mas para que apenas possa se ter uma veracidade das subnotificações de nossa existência, que outrora falei, basta ligar os noticiários. Quantas pessoas trans mortas pela Covid-19 foram noticiadas na mídia? Então, não morreram trans na pandemia, ou esses corpos estão sendo notificados pelo critério de seus genitais?


Impactada pelos sentimentos que me atravessava naquele momento, recorri a alguns grupos de Whatsapp no intuito de me ajudarem diante daquele descaso. Algumas pessoas que se solidarizaram me indicaram a tentar entrar no site via CPF. Essa tentativa me da o nome ratificado, mas apaga todo meu histórico estudantil, o que não é condizente com as regras do provimento 73, haja visto, as retificações feitas serem apenas em dois âmbitos: prenome e sexo. Dessa forma, os números dos meus documentos permanecem os mesmos, inclusive o da CIA. Nessa opção é como se eu nunca tivesse carteira de estudante. Ou seja, ao invés da ETUFOR modificar o meu cadastro original, como propõe o provimento 73, eles mantém e sugere uma espécie de recomeço como se eu fosse uma outra pessoa, como se todos os meus documentos tivessem iniciado do zero. Lembrei-me tristemente da história de mudança de nome do homem trans, João Nery [4]. Ele perdeu todo seu passado para se tornar, legalmente, homem na sua documentação, na década de setenta, com as lei rígidas daquele período histórico. Quanto despreparo, quanto atraso. Por que as instituições não seguem o que está proposto, legalmente, no provimento 73, sem tentar inventar ideias constrangedoras como se estivessem nos prestando um favor?


Todo esse desgaste referente a política pública de retificação de prenome e sexo, para mim, só revela uma política não pensada em sua totalidade, pois um direito que lhe expõe, lhe humilha e deixa danos irreparáveis a sua existência não pode ser chamado de direito. Como disse, parece que estamos pedindo um favor a todo instante. Diante de toda tecnologia que vivemos, o provimento 73 não ser um "direito", diretamente, articulado com as instituições por meio de seus CIStemas institucionais? No mínimo perverso.


Somos invisibilizadas a todo instante seja num âmbito mais macro, como no micro, basta prestar atenção nos discursos, por exemplo, nas lives que ocorrem nesse período de pandemia, em que estão a frente intelectuais, que compõem a área das humanas, discutindo desigualdades, marcadores sociais diante da crise sanitária. Eles falam de opressões no campo da raça, sexualidade, classe social, idade, mas quando o assunto é gênero sequer somos citadas na arena da discussão.


Desconhecimento no assunto? Discurso perverso de exclusão? Não sei. Ou melhor dizendo, desconfio. O locus acadêmico é quase que exclusivamente CIS, dessa forma, quando somos citadas, sutilmente, somos empurradas para uma categoria que não abarca nossa identidade, somos mencionadas no rol de orientações sexuais como se só existisse a possibilidade de gênero normativo cis.


Reproduzem, assim, em boa parte o discurso hegemônico de mulher/vagina e homem/pênis, embora muitos, hipocritamente, dizem ser abertos à pluralidade. Esse tipo de ação segregatória, que se pretende a única forma de se representar a questão de gênero essencialista, é campo de concentração simbólico meus caros! Ou seja, é sutilmente aprisionar as pessoas trans por sua infração de ousar dizer que existem para além desse modelo de gênero universal que é determinado por um genital. É negar, portanto, a possibilidade de pertencimento à categoria de gênero aos sujeitos trans. Sendo assim, não levam em consideração teorias socioculturais que afirmam ser a identidade de gênero uma construção sociocultural e, portanto, plural, composta pelas práticas sociais que significamos a partir de performances masculinas ou femininas, em se tratando de binário.


Partindo dessa premissa somos mulheres pela nossa prática social que performamos, igualmente, a vocês mulheres Cis. Ou alguém anda com seus genitais de fora para determinar quem é homem ou mulher nessa forma simplista de essencializar os corpos? A expressão de gênero é complexa se pensarmos não como mentes colonizadas por um projeto eurocêntrico e etnocêntrico no sentido de Cultura(S).


Sei, também, que essas disputas são trincheiras políticas e que existe, por assim dizer, um latifúndio em que cada opressão, simbolicamente, ocupa um espaço por igualdade. Todavia, não se pode fazer uma análise, a partir dessa analogia, sem levar em consideração que as disputas nessas trincheiras não são homogêneas, não possuem os mesmos pontos de partida em busca dessa igualdade, e nem tão pouco um quantitativo político significativo para chegar nessa disputa, se não pensarmos a ideia de equidade. Basta olhar para a Universidade e ver quantas pessoas trans estão lá em algum nível de aprendizagem, graduação ou pós graduação.


Será que esse latifúndio de disputa política, citado por algumas feministas cis, explica a contradição desses segmento lutar por igualdade e em seus discursos nos deslegitimar e nos invisibilizar enquanto categoria de gênero? Seria, então, uma busca por igualdade reproduzindo a desigualdade e sem levar em consideração a equidade? Sentir na pele o isolamento, o medo iminente da morte é simplesmente humano, no que concerne a um patogênico invisível.


Contudo, também, é um momento, mais que oportuno, para se pensar outras dimensões que oprimem os indivíduos, no contexto sociocultural, e da mesma maneira letais nos seus significados de não possibilidade. Pois, ao meu ver, as Ciências Humanas devem ser um dispositivo de revelação dos fenômenos - com métodos e epistemologias contrahegemônicas - que transformem e emancipem os sujeitos em relação às opressões de desigualdades vigentes em nossa sociedade. Marcadores sociais são para ser problematizados e não fetichizados. Espaços igualitários de disputas têm que ser plurais, equânimes e horizontais, e não apenas um âmbito de reprodução Cistêmica que atende a uma minoria privilegiada.


Penso ser necessário, tendo em vista este momento político de desmonte, os "cientistas" das humanas começarem a colocar em prática suas teorias de empatia, igualdade, equidade e etc. Pois, a religião já observou essa dinâmica social e cooptou a ideia com intuito de fortalecer seu espaço político no latifúndio das disputas. Nesse sentido é racional pensar: que sociedade queremos politicamente? Nessa perspectiva questiono: De que Cidadania estamos falando? de que Estado democrático estamos falando? A quem servem esses dispositivos?



Photo by Sharon McCutcheon on Unsplash


Notas:


[1] : Jaeggi, R. (2008). Repensando a ideologia. Civitas, 8(1),137-165. DOI:

http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2008.1.4326.

[2] : Pessoas que foram designadas ao nascer como menino ou menina, através de seus genitais, e se identificaram com o formato binário, mulher/vagina e homem/pênis.

[3] : Neste texto usarei o prefixo trans para abarcar as identidades travestis e transexuais, especificamente.

[4] : Ver o livro, Viagem solitária, de João Nery.


*Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais

brasileiras em 2019 / Bruna G. Benevides, Sayonara Naider Bonfim

Nogueira (Orgs). – São Paulo: Expressão Popular, ANTRA, IBTE, 2020

80p.


**https://www.anoregsp.org.br/noticias/32433/provimento-n-73-do-cnj-regulamenta-a-alteracao-de-nome-e-sexo-no-registro-civil


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