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v6a11| Educação, desigualdade e COVID-19

Por Alexandre Silva Virginio. Doutor em Sociologia/UFRGS; Professor do Depto. de Sociologia/UFRGS; Colaborador Externo do Grupo de Investigação de Pedagogia Social e Educação Ambiental da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Santiago de Compostela – Galicia/Espanha.


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O ano de 2020 será lembrado por ser o primeiro ano do resto de nossas vidas. Desde que o Covid-19 passou a infectar e a vitimar muitas ao redor do mundo, a exigência de seu controle trouxe desdobramentos sociais, econômicos, políticos, culturais e educacionais. Em resumo, a preocupação com a saúde impôs o isolamento social; a atividade econômica dos países encolheu e a importância do Estado e de políticas sociais vigorosas revelou que o mercado não atenta para as necessidades básicas da população; as democracias têm respondido melhor à demanda de contenção da pandemia; o trânsito pelas redes sociais tornou-se ainda mais central ainda para as interações e relações sociais, bem como para a produção e consumo cultural. Da mesma forma, o ambiente educacional teve que responder ao contexto epidêmico. É este último elemento que queremos analisar no contexto da desigualdade social brasileira.

No mundo todo a atenção com a saúde provocou o cancelamento das aulas. No Brasil não foi diferente. Porém, a ausência de aulas presenciais não tem significado, pelo menos para a rede privada de ensino, em que pesem as diferenças entre as escolas, o rompimento das atividades de ensino e aprendizagem. Como remediação inicial às restrições impostas à vida escolar, o ensino privado tem lançado mão das interações pedagógicas propiciadas pelos distintos ambientes virtuais de aprendizagem (AVA). Porém, o mesmo não pode ser dito das redes públicas de ensino. Nelas, as aulas estão canceladas e, quando muito, têm limitado suas ações a fornecer merenda escolar às famílias de seus alunos.

Ainda que as atividades por EaD sejam importantes, seus resultados irão variar de acordo com os diferentes contextos regionais e locais, além da diversidade das famílias e dos alunos. Não obstante, a mediação virtual não substitui ou supera a qualidade da interação presencial. O que seria mais razoável, em tempos de normalidade, seria a combinação de ambos (GRISA, 2020). De qualquer forma, as desigualdades educacionais no país ainda persistem. Os pobres, pretos, quilombolas e indígenas continuam com os piores indicadores educacionais (TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2019).

Com o atual momento de crise, a distância entre uma e outra educação tende a se ampliar, especialmente se levarmos em conta os fatores institucionais (tipo de rede de ensino, gestão da escola, valorização, formação e motivação dos professores, merenda escolar, equipamentos, etc.) e socioambientais (características socioeconômicas e culturais das famílias, acesso a infraestrutura básica, indicadores de participação religiosa ou política, etc.) que interferem no sucesso escolar. Um amostra de tal desigualdade é dada pelos jovens de 15 a 29 anos, que não estudam e não trabalham. Em 2016, eram 21,8%, e 23% no ano de 2018. Ter em conta que os 20% mais pobres desta população respondem por mais de 40% deste percentual (IBGE, 2019).

Importa salientar que estudos sobre epidemias correlatas (gripe espanhola, H1N1 e SARS) demonstraram que desigualdades sociais impactam na taxa de transmissão e severidade dessas doenças. Assim, na atual pandemia, é provável que os mais pobres estarão mais expostos à possibilidade de contágio e letalidade da doença. Quanto mais não seja, esta população está mais sujeita à aglomeração em suas residências, à necessidade de sair de casa para trabalhar e têm o pior acesso aos equipamentos e suprimentos de saúde (FREITAS; NAPIMOGA; DONALÍSIO, 2020).

Acrescente-se que junto aos menos escolarizados o risco da disseminação e gravidade da doença é maior. Dentre a população da faixa de risco do Covid-19 (ter acima de 60 anos, ter sido diagnosticado com diabetes, hipertensão arterial, asma, doença pulmonar, doença cardíaca ou insuficiência renal crônica) a taxa é de 54% para aqueles que declararam ter apenas o ensino fundamental. Quando se combinam os fatores de risco (incidência de comorbidades), são os pobres os mais atingidos com 42% ante 33% da média da população. Além disso, os primeiros morrem mais de doenças crônicas do que os demais (PIRES; CARVALHO; XAVIER, 2020).

Portanto, a atual crise acirra os efeitos da desigualdade social e o crescente distanciamento entre os níveis de escolarização e aprendizagem envolvendo os grupos mais aquinhoados e os outros, os mais pobres. No curso das ações, pelo menos nesta etapa da crise, as alternativas para o ensino privado remetem para uma reestruturação dos processos de mediação envolvendo alunos, famílias e docentes nos AVA. Por exemplo, a Escola São João, em Porto Alegre, organizou o calendário de aulas para as turmas dos anos finais e do ensino médio utilizando a plataforma Google Meet.

No outro extremo estão as famílias e os alunos das redes públicas de ensino. De modo geral, nestes grupos os pais possuem baixa escolaridade e capital cultural e, mesmo que atendidas as condições para aulas por EaD, dificilmente poderiam compensar a ausência da escola na vida de sua prole. Com efeito, as demandas específicas da Educação Básica, associadas à carência de infraestrutura geral na vida da população das periferias, torna urgente que o Estado tenha um planejamento que atente para os diferentes contextos em que a mesma ocorre. Como exemplo, no Estado do Amazonas, dada sua característica fluvial, já há experiências educacionais (Programa “Aula em Casa”) mediadas pelo uso do rádio e/ou da TV.

Neste cenário, em atenção às condições e situações de vida das famílias brasileiras, com destaque para aquelas mais necessitadas, a política educacional, para o presente e para o futuro, requer estar articulada a outras políticas públicas. Com a iminência de que o atual Coronavírus será mais ameaçador para os mais desfavorecidos, resta pouca dúvida de que a celeridade de tal política não pode ficar à mercê de inclinações ideológicas, de utopias políticas ou de paralisia do Estado.

Deste modo, é imperioso tratar da questão orçamentária – incluindo aqui a Lei do Fundeb, a PEC 95 - visando os investimentos em educação, em saúde e a garantia de renda mínima para os mais necessitados, bem como ter presente as distintas e variadas realidades sociais quando a questão é garantir direitos básicos de cidadania. De todo modo, a depender do teor e alcance das políticas públicas educacionais, mais ou menos intersetoriais, para o próximo período, poderemos ter a dilatação (ou não?) das desigualdades já existentes.



Referências:

FREITAS, André Ricardo Ribas; NAPIMOGA, Marcelo; DONALISIO, Maria Rita. Análise da gravidade da pandemia de Covid-19. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília , v. 29, n. 2, e2020119, 2020 . Disponível em https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2237-96222020000200900 Acesso em 02 de maio de 2020. GRISA, Gregório. A educação durante o distanciamento social e depois dele. Disponível em https://estadodaarte.estadao.com.br/educacao-distanciamento-durante-depois/ Acesso em 17 de abril de 2020. IBGE, 2019. Síntese dos indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. 2019 / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. - Rio de Janeiro : IBGE, 2019.

PIRES, Luiza Nassif; CARVALHO, Laura; XAVIER, Laura de Lima. COVID-19 e desigualdade: a distribuição dos fatores de risco no Brasil. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/340452851_COVID-19_e_Desigualdade_no_Brasil. Acesso em 02 de maio de 2020.

TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2019. Anuário Estatístico da Educação Básica: 2019. Disponível em https://www.todospelaeducacao.org.br/_uploads/_posts/302.pdf Acesso em 18 de abril de 2020.



Texto originalmente publicado em 22 de maio de 2020 na série de boletins da ANPOCS sobre coronavírus e Ciências Sociais. Disponível aqui.

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