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v6a21| A pandemia expõe de forma escancarada a desigualdade social

Por Mônica Dias Martins. Professora e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia PPGS-UECE, coordenadora do grupo de pesquisa Observatório das Nacionalidades, editora da revista acadêmica Tensões Mundiais e membro do Comitê Diretivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO).


I. As maiores vítimas da COVID-19 são, inegavelmente, os trabalhadores temporários e sub-remunerados, os que vivem de atividades informais e os desempregados, por habitarem as áreas mais precárias das grandes cidades brasileiras. No Ceará, a capital responde por quase 75% do total de infectados. O Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde registra mortes em 103 dos 121 bairros de Fortaleza.1

Os dados mostram que a taxa de mortalidade apresenta variações decorrentes das desigualdades socioeconômicas e de moradia, sendo baixa nas áreas nobres - Meirelles (5%) e Fátima (11,9%) - e bastante elevada nas áreas periféricas - Barra do Ceará (28,57%) e Jangurussu (42%). Em números absolutos, no Meirelles, registraram-se 311 casos com 13 mortes, enquanto na Barra do Ceará foram confirmadas 121 ocorrências e 20 óbitos.

Apesar de haver muitos indivíduos contaminados nos bairros ricos, poucos morrem; as mortes são numerosas em bairros populares, conjuntos habitacionais e favelas. Nestes locais, as condições habitacionais e a infraestrutura são precárias, faltam equipamentos urbanos e serviços básicos. Os moradores destas áreas desassistidas pelo poder público sofrem preconceitos, humilhações e, em decorrência, têm uma baixa autoestima. Essa dimensão subjetiva do cotidiano das famílias trabalhadoras agrava o quadro de pobreza, que não pode ser medido apenas por estatísticas, embora sejam valiosos instrumentos de análise, como mostra o mapa a seguir.



Alguns diriam: mas isso é Nordeste! Na verdade, observamos o mesmo fenômeno da desigualdade na capital paulista: no Morumbi, bairro da burguesia, foram registrados 297 casos positivos e 7 mortes, ao passo que em Brasilândia, bairro de operários e imigrantes, os infectados somavam 89 e os mortos 54 pessoas2. Na grande potência mundial, os EUA, está comprovada a alta incidência da COVID-19 entre afro-americanos, conforme artigo recente de Jamelle Bouie, publicado no New York Times3.

Este quadro desalentador é agravado pela crise da saúde pública e pela falta de planejamento, recursos humanos e financeiros, pesquisa científica, entre outros fatores. O Sistema Único de Saúde (SUS), devastado por décadas de políticas neoliberais, vem sendo demolido em nome da eficiência do setor privado e da rentabilidade econômica da indústria farmacêutica, seus laboratórios e hospitais. Reconhecer a atual fragilidade do sistema de saúde pública ainda não é o bastante para compreender a desigualdade em tempos de coronavírus.

II. Mas, quem define o que é desigualdade social? Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de dezembro de 2019, o Brasil é o sétimo país do mundo com maior desigualdade social (índice de Gini de 0,533), apesar do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) relativamente alto (0,761)4. Seria aceitável entender a desigualdade social medida apenas pelo IDH, cujos indicadores são renda, educação e longevidade? Talvez, seja decorrente de comportamento individual: pobre tem muito filho, é preguiçoso, não sabe poupar, investir etc.? Ou ainda um efeito indesejado do sistema econômico, uma falha passível de ser corrigida com políticas públicas compensatórias?

Compartilho da concepção de que a desigualdade é estrutural ao capitalismo, sistema socioeconômico que caracteriza a sociedade de classes ocidental. Portanto, constitui uma relação social que nos exige responder: desigual em relação a que e a quem?

A sociedade brasileira moderna, industrial, urbana, do século XXI, tem raízes na sociedade colonial, patriarcal e escravagista. O que mudou de fato no Brasil independente e republicano para os descendentes de povos indígenas e africanos escravizados? A República brasileira alimentou expectativas de uma nação com igualdade de direitos e convivência respeitosa entres seus membros? Em que medida se alterou a estrutura social em que milhares de pessoas das classes trabalhadoras continuam:

● relegadas a trabalho subalternos (agricultura, doméstico, construção civil), ● recusadas em atividades industriais (reservadas em parte aos imigrantes europeus) ou mais bem remuneradas, ● maltratadas como cidadãos de segunda classe, ● perseguidas em suas manifestações culturais e religiosas, ● violentadas em seus direitos, ● jogadas nas ruas (a população de rua é invisibilizada, nem sequer entra nas estatísticas demográficas cuja unidade é o domicílio), ● encarceradas em massa (o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo), ● submetidas ao genocídio, à chacina e ao extermínio. Ao longo dos séculos, se construíram e consolidaram padrões sociais que vêm pautando o comportamento pessoal e político da população brasileira. Se a sociedade não é democrática, mas extremamente desigual, como ter um Estado democrático de direito? A igualdade, fruto de lutas por direitos, está incluída nas constituições para atender mera formalidade jurídica. Na realidade, existem muitas formas de desigualdade, umas visíveis, outras disfarçadas com hipocrisia, como o racismo. Os grandes esquecidos são os moradores de rua e os presos!

III. No Brasil contemporâneo, a igualdade é uma miragem. O cenário se apresenta trágico: desemprego em alta, precariedade do trabalho, salário achatado, desindustrialização etc. A pandemia escancara as diferenças abissais que persistem influenciando os padrões sociais e negando a milhões direitos fundamentais à vida, à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, ao lazer e à comunicação. Para a maioria dos brasileiros falta desde um enterro digno (e não em vala comum) até leitos e respiradores, sem mencionar internet e computadores para que estudantes continuem, em suas casas, o processo de aprendizagem.

As parcas medidas do governo federal para enfrentamento do COVID-19 privilegiam as elites financeiras, políticas e militares. Documentos oficiais buscam explicar a relação entre desigualdade social e pandemia mediante um linguajar técnico e neutro. Assim, argumentam que a doença atinge indiscriminadamente os segmentos sociais e que a dinâmica de sua transmissão, afetando aqueles mais vulneráveis, decorre da distribuição espacial.

Em meio a tantas incertezas, uma certeza: enquanto persistirem estes padrões de desigualdade, são os trabalhadores, suas famílias e comunidades que vão sucumbir à COVID-19. Estão sendo empurrados a uma escolha perversa e mentirosa entre a atividade econômica, assegurando o alimento, ou o isolamento social, garantindo a sobrevivência. Mas, que economia se salva quando não há mais trabalhadores para fazê-la funcionar? O Brasil tornou-se laboratório de um experimento totalitário neoliberal. É preciso quebrar os padrões das desigualdades antes que nos quebrem!

Notas:

1 Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde. Disponível em <https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br/boletim-epidemiologico.html>. Acesso em: 11 mai. 2020.

2 Fonte <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/04/18/morumbi-tem-mais-casos-de-coronavirus-e-brasilandia-mais-mortes-obitos-crescem-60percent-em-uma-semana-> Acesso em: 20 abr. 2020

3 Fonte <https://www.nytimes.com/2020/04/14/opinion/sunday/coronavirus-racism-african-americans.html.> Acesso em: 20 abr. 2020.

4 https://nacoesunidas.org/relatorio-de-desenvolvimento-humano-do-pnud-destaca-altos-indices-de-desigualdade-no-brasil/



Texto apresentado em videoconferência sobre o tema Pandemia, Demografia e Desigualdade Social, promovida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (SECITECE), em 21 de abril de 2020. Originalmente publicado em 29 de maio de 2020 na série de boletins da ANPOCS sobre coronavírus e Ciências Sociais. Disponível aqui.

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