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v7a13| Campo de pesquisa sobre o Sistema Único de Saúde:

notas sobre as competências científicas instaladas no Brasil


Por

Marcelo Paiva. Sociólogo pela UnB, mestre em sociologia pela UFRJ e doutorando pela UERJ. Alguns dos seus temas de interesse são: segurança pública, política de C&T e mapeamentos de competências nacionais para o desenvolvimento de políticas públicas. É colaborador do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos.


Mayra Juruá. Assessora técnica no Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) desde 2008, coordenando projetos com foco em políticas públicas e ciência e tecnologia, dentre os quais destaca-se o projeto CHSSALLA. É economista pela UFRJ e mestre em ciências sociais pela UnB.



Com o advento da crise sanitária do COVID-19, governos de diferentes países acionaram seus sistemas nacionais de ciência e tecnologia visando um novo tipo de controle: pressionar por resultados rápidos, eficientes e eficazes, com o intuito de acelerar estratégias de enfrentamento perante a pandemia epidemiológica. Ademais, uma análise consistente acerca da capacidade de resposta científica frente à pandemia não pode deixar de considerar a resiliência da própria ciência frente a um cenário crescente de negacionismo e deslegitimação perante a opinião pública. Em meio a uma profunda readequação política do mundo, o papel da ciência tem sido alvo de questionamentos públicos.

Dada resiliência frente a momentos de crise, contudo, depende da centralidade ocupada pelo Estado na proteção, no fomento e na garantia da fruição do conhecimento a partir de suas instituições e centros de pesquisa. Sem esta responsabilidade, o sistema científico-acadêmico não possui condições de sustentabilidade. Prova disso é o papel das ciências básicas: naturalmente portadoras de futuro e potencialmente interdisciplinares em suas aplicações, oferecem oportunidades para a transferência dos saberes rumo a fronteira do conhecimento, com poder de impacto social e cultural. Contudo, sem sustentação das instituições públicas que as amparam, acabam por tornar inférteis os solos onde florescem as tecnologias mais sofisticadas.

É com esse olhar que o mapeamento das competências científicas, com foco em contribuições sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é apresentado no presente texto. A figura abaixo representa o campo científico dos pesquisadores que se dedicaram, em algum momento de suas carreiras, a pesquisar o SUS. Os dados foram levantados na plataforma Lattes a partir de busca pelos termos-chave relacionados ao SUS.

Na figura abaixo, as conexões entre os pontos (pesquisadores) decorrem das relações semânticas estabelecidas por suas produções declaradas em seus currículos, no período entre 2015 e 2020. Expressam, portanto, as trocas culturais de sentidos que aproximam interesses de pesquisa, independente dos pesquisadores se conhecerem, de fato. É este o potencial do desenho abaixo: fornecer uma imagem capaz de sugerir as áreas temáticas que refletem o nexo científico do SUS, indicando sob quais fronteira do conhecimento as disciplinas no país avançam.

O Sistema Único de Saúde é um legado da Constituição Federal de 1988, um dos maiores e mais robustos sistemas de saúde do mundo e um dos principais trunfos do Brasil no enfrentamento da pandemia. Como tal, o SUS é um objeto de estudo recorrente na pesquisa acadêmica, como mostram os mais de treze mil currículos identificados na plataforma Lattes. Ou seja, dentre os pesquisadores doutores com currículo lattes, ao menos 13 mil possuem artigos, trabalhos completos em anais ou capítulos de livro publicados relacionados ao SUS.

Estes pesquisadores possuem múltiplas formações e atuam em áreas diversas indo desde a Ciência da Saúde até as Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (CHSSALLA). Com efeito, o Diagnóstico das CHSSALLA feito pelo CGEE em 2019 já havia detectado que dentro dessas três grandes áreas havia uma convergência de pesquisas e teses de doutorado sobre saúde, abordando desde temas como avaliação psicológica, saúde mental e atenção básica como também financiamento do SUS e mesmo a arquitetura hospitalar.


Figura 1

Fonte: CGEE


Na rede de pesquisadores acima, podemos perceber que os pesquisadores identificados podem ser aproximados em vários grupos ou clusters de acordo com o foco de seus currículos1. Assim, embora toda a parte direita da figura seja basicamente povoada por temas de pesquisa e produção científica ligados à medicina, pesquisa clínica e de medicamentos, vemos, à esquerda, um largo espectro de pesquisadores com foco mais social e de políticas públicas. Um exemplo é o cluster identificado como Direitos Fundamentais, um grupo largamente povoado pela área do Direito, mas também de pesquisadores de outras áreas, notadamente das CHSSALLA e da saúde coletiva.

Os cluster temáticos mais à esquerda da figura sugerem focos em saúde coletiva e políticas públicas e, portanto, relacionam o SUS com debates importantes acerca da vida em sociedade, como a garantia da assistência social, da saúde do trabalhador, do cuidado psicossocial e o combate à violência de gênero. Diferentes desafios também mobilizam competências científicas e acadêmicas no campo estudado, como o enfrentamento ao HIV e a promoção da saúde à população idosa no país.

O desenho multidisciplinar revela aspectos centrais sobre a dinâmica da ciência no Brasil: uma ampliação da garantia da capacidade nacional em pesquisa e desenvolvimento (P&D), sobre o Sistema Único de Saúde, não abrange apenas as necessidades frente o desenvolvimento de medicamentos e produtos médico-hospitalares, considerados como questão de soberania nacional. Abrange também as necessidades sociais, políticas, jurídicas e econômicas que o torna um sistema reconhecidamente fortalecido: sua capacidade de refletir preocupações internas da sociedade brasileira, com suas especificidades pungentes para a promoção da cidadania.

Assim, se as evidências e a literatura já apontavam a essencialidade do SUS no atendimento e proteção à população, bem como elemento de desenvolvimento nacional, a pandemia de COVID-19 sublinhou o que vinha sendo repetido por renomados médicos e sanitaristas: o SUS é fundamental para a garantia dos serviços públicos no país. E para que esta escolha seja possível, é necessário o fortalecimento incessante não apenas das políticas de saúde, mas a valorização das ciências humanas e sociais, assim como de todo o sistema de ciência, tecnologia e inovação.

Notas: [1] Para verificar estudo sobre percepção pública em C&T, realizada pelo MCTIC e CGEE: https://www.cgee.org.br/web/percepcao

[2] The cultural authority of science: Public trust and acceptance of Organized Science. In Public Understanding of Science 20(6):751-70 · November 2011.



Texto originalmente publicado em 08 de junho de 2020 na série de boletins da ANPOCS sobre coronavírus e Ciências Sociais. Disponível aqui.

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