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v8a17| A pandemia da COVID-19 e a desigualdade de renda no Brasil

Por

Rapahel Villela. Doutorando e Mestre em População, Território e Estatísticas Públicas (ENCE/IBGE).

César Marques. Doutor em Demografia, professor permanente do PPG em População Território e Estatísticas Públicas (ENCE/IBGE).


Artista: Toni D'Agostinho. Disponível em: <https://www.acaricatura.com.br/copia-publicacoes-3>.


Uma das principais questões do debate sobre a pandemia de COVID-19 tem sido os cenários da desigualdade. Isso porque se, grosso modo, todos são afetados pela pandemia, as condições em que isso ocorre são muito díspares. O Brasil, uma das nações com maior desigualdade de renda, demonstra múltiplas evidências dessa relação. Nesse contexto estão as desigualdades de recursos para vivenciar e lidar com o isolamento social, o acesso ao saneamento básico e aos serviços de saúde, bem como aos demais mecanismos de proteção e seguridade social.

No caso dos países ricos, há indícios de que a taxa de crescimento do número de casos e de óbitos tende a ser mais lenta nas sociedades com menor concentração de renda. De modo geral, as nações menos desiguais foram mais eficazes ao combater a pandemia e realizaram, proporcionalmente, mais testes durante a fase inicial, como Islândia, Noruega, Suíça, Alemanha e Áustria (MARQUES; VILLELA, 2020).

Transpondo esse raciocínio para o caso brasileiro, seria possível correlacionar maior igualdade de renda com maior sucesso ao enfrentar a pandemia? Ou seja, a igualdade resultaria num menor número de óbitos ou no crescimento lento dos casos, com achatamento da curva epidemiológica?

Para tratar dessa hipótese devemos considerar dois aspectos importantes. Primeiro, a relação entre desigualdade social e condições de saúde da população está cientificamente consolidada. Segundo, os dados disponíveis sobre a pandemia apresentam limitações que decorrem tanto da insuficiência dos testes, quanto da subnotificação dos casos e, em menor medida, do sub registro dos óbitos.

Sobre a relação entre desigualdade social e condições de saúde, a literatura aponta que esta não é determinada apenas por fatores biomédicos, mas também pelas condições de vida (i.e., infraestrutura urbana e habitacional, prática de atividades físicas, nível educacional, qualidade nutricional e etc.) (WILKINSON; PICKETT, 2010). No caso do Brasil, as diferenças no acesso aos serviços de saúde entre ricos e pobres é há muito debatida: embora não se verifiquem grandes diferenças nos casos de morbidades mais severas, os mais pobres acessam menos cuidados preventivos e apresentam maior necessidade de internação para casos mais severos (ANDRADE, 2013). Portanto, num eventual colapso do sistema de saúde, seriam os mais pobres os mais vulneráveis.

O panorama da pandemia no Brasil aponta ainda para a existência de grandes desigualdades territoriais na distribuição dos casos e óbitos, que até o momento se concentram nas grandes metrópoles, sobretudo nas capitais. Isso se dá porque essas áreas caracterizam-se pelo(a): grande contingente populacional; maior densidade demográfica e maior presença das redes de circulação dos fluxos de pessoas e mercadorias, que articulam o território nacional, integrando-o à economia global. E são, por isso, os principais locais de circulação/difusão do vírus num primeiro momento, embora as periferias das regiões metropolitanas e as cidades do interior do país já tenham sido atingidas. Ainda assim, até o dia 8 de junho de 2020, somente as treze maiores capitais em população concentravam 34,4% dos casos e 48,5% dos óbitos acumulados em todo o país – que possuía 707.412 infectados e 37.134 mortos.

Mas afinal, haveria correlação entre pandemia e aspectos da desigualdade? Os resultados obtidos parecem apontar que sim. A taxa de mortalidade (por 100 mil hab.) por COVID-19 foi correlacionada com: a proporção da população residente em domicílios com adensamento excessivo (i.e., com mais de três moradores por dormitório) (Gráfico 1); o rendimento médio (Gráfico 2); a desigualdade interpessoal da renda, medida pela razão entre as parcelas dos 10% mais ricos e dos 10% mais pobres na massa dos rendimentos, ou Razão 10+/10- (Gráfico 3).

Teoricamente, o conjunto dessas três variáveis estaria associado com a expansão da pandemia: áreas mais pobres, mais desiguais e com maior número de moradores por domicílio apresentam também serviços de saúde mais precários, mercado de trabalho com maior prevalência da informalidade e condições de infraestrutura habitacional e urbana restritas para manter o distanciamento social efetivo. E, empiricamente, essas áreas apresentaram taxas de mortalidade significativamente superiores.

De um lado, Manaus, Belém, São Luís, Fortaleza e Recife se destacam como capitais desiguais, com baixo rendimento médio, adensamento excessivo nos domicílios e altas taxas de mortalidade por COVID-19. De outro, Belo Horizonte, Goiânia, Curitiba, Brasília, Porto Alegre estão do lado oposto dessa dinâmica (i.e., menor desigualdade, maior rendimento médio, menor adensamento excessivo nos domicílios e reduzida taxa de mortalidade por COVID-19).


Gráfico 1: Associação entre adensamento excessivo e taxa de mortalidade por COVID-19,

capitais selecionadas.

Fonte: PNADC/IBGE (2019); MS/DATASUS (2020).

Gráfico 2: Associação entre rendimento médio e taxa de mortalidade por COVID-19, capitais selecionadas


Fonte: PNADC/IBGE (2019); MS/DATASUS (2020).

Gráfico 3: Associação entre desigualdade (Razão 10+/10-) e taxa de mortalidade por COVID-19,

capitais selecionadas

Fonte: PNADC/IBGE (2019); MS/DATASUS (2020).


Um dos aspectos mais críticos da pandemia no país é o de reforçar o padrão das desigualdades como um todo, incluindo aí as desigualdades regionais, uma questão subjacente a tais reflexões. Como ilustramos aqui, inclusive por meio da taxa de mortalidade por COVID-19, que é a expressão última da pandemia.

Sobre os dados utilizados, cabe destacar que os limites da mensuração da desigualdade de renda e da incidência/mortalidade da/por COVID-19 têm sido amplamente debatidos. Cabe relativizar a qualidade dos dados “brutos” de ambos os fenômenos: no caso da pandemia, pela subnotificação dos casos e pelo sub registro da causa da mortalidade; e no caso dos rendimentos, pela subnotificação da renda dos mais ricos. Apesar destas ressalvas, os resultados corroboram com a noção de que há relação entre ambos.

É válido mencionar que o embate político polarizado no país sobre a COVID-19 reduz a capacidade de ação/coordenação do poder público para conter a pandemia, potencializando os impactos socioeconômicos da crise (i.e., recessão, desemprego e pobreza). Neste caso, o cenário mais provável é de aumento da desigualdade de renda. Em um quadro socioeconômico tão desigual nas capacidades de lidar com a crise, para além de medidas de curto prazo, é urgente que sejam considerados os “mundos” que virão. Se as desigualdades forem reforçadas, a crise da pandemia se combinará às demais, numa espiral negativa. Se outro mundo virá, a questão das desigualdades poderá ser o fiel da balança, vindo a ampliar ou mitigar as múltiplas crises que existem e aquelas que virão.


Referências:

ANDRADE, Mônica Viegas et al. Desigualdade socioeconômica no acesso aos serviços de saúde no Brasil: um estudo comparativo entre as regiões brasileiras em 1998 e 2008. Economia Aplicada, Ribeirão Preto, vol. 17, n. 4, p. 623-645, dez., 2013. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1413-80502013000400005>.

MARQUES, César; VILLELA, Raphael. Desigualdade de renda e a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). EcoDebate, 06 de mai., 2020. Disponível em: <https://www.ecodebate.com.br/2020/05/06/desigualdade-de-renda-e-a-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19-por-cesar-marques-e-raphael-villela/>.

MS/DATASUS. Painel de casos de doença pelo coronavírus 2019 (COVID-19). Ministério da Saúde, 09 de jun., 2020. Disponível em: <https://covid.saude.gov.br/>.

PNADC/IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2019. IBGE.

WILKINSON, Richard; PICKETT, Kate. The Spirit Level: Why Greater Equality makes Societies Stronger. New York: Bloomsbury Press, 2010.



Texto originalmente publicado em 24 de junho de 2020 na série de boletins da ANPOCS sobre coronavírus e Ciências Sociais. Disponível aqui.

Agradecemos a ANPOCS pela parceria.


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