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v4a14| Vulnerabilidade em Comunidades Rurais, Negras, Quilombolas e Indígenas Frente à Covid-19

Atualizado: Jul 30

Por István van Deursen Varga, Raimundo Luís Silva Cardoso, Rosana Lima Viana, Antonio Henrique França Costa, Marina Santos Pereira Santos, Dulcinéia de Fátima Ferreira, Maria Alice Pires Oliveira van Deursen, Luiz Alves Ferreira (in memoriam), membros do Núcleo de extensão em pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras, quilombolas e Indígenas (NuRuNI)


Foto: Alex Pazuello – Prefeitura de Manaus[1].

2 de abril de 2020



Em 28 de março de 2020, o Núcleo de extensão em pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras, quilombolas e Indígenas (NuRuNI), do Programa de Pós-Graduação em Saúde e Ambiente (PPGSA), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), publicizava a NOTA TÉCNICA – COVID-19 “para manifestar-se, com base em sua experiência em projetos e ações em campo, sobre as medidas necessárias para conter a pandemia da doença causada pelo coronavírus, a COVID-19, junto a essas comunidades e segmentos sociais”.

Fomos convidados, posteriormente, pela Presidência da ANPOCS, a “desdobrá-lo” em formato de artigo – o que ora apresentamos.

Em primeiro lugar, importa ressaltar que esses segmentos sociais estão justamente entre os mais vulneráveis da população em muitos aspectos, aspectos esses que repercutem diretamente, também, em sua vulnerabilidade à COVID-19, mas que não se limitam a ela:

- via de regra, esses segmentos residem/ocupam áreas de difícil acesso, ou favelas e palafitas (os chamados “aglomerados urbanos subnormais”), não alcançados pelos serviços e equipamentos públicos de saúde, saneamento e educação, por exemplo, de seus respectivos municípios e estados;

- frequentemente são vítimas de racismo institucional por parte, justamente, dos gestores desses serviços e/ou por seus operadores (o que também repercute diretamente no agravamento da condição acima descrita).

Neste sentido, podemos afirmar que as comunidades quilombolas encontram-se, não raro, em situações bem mais vulneráveis, inclusive, que as de muitas comunidades indígenas, por exemplo. Estas, já bastante vulneráveis, ao menos dispõem do acesso ao chamado Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (mesmo que com todos os seus problemas e limitações) – o que não é facultado a comunidades quilombolas.

Já as Comunidades de Terreiro (de religiões de matriz africana), precocemente se organizaram e mobilizaram, assim como no advento da AIDS (contexto em que foi criada a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – a RENAFRO), para definir caminhos alternativos à prática de suas respectivas religiões e rituais – em tendência oposta à de certas igrejas evangélicas, que pressionam as autoridades para que as declarem como “essenciais” e suspendam a proibição de aglomerações em seus cultos.

No tocante à população do campo em geral, no universo dos povoados, assentamentos e acampamentos de trabalhadores rurais, desde sempre marginalizados e/ou excluídos das (ou muito tardia e recentemente incluídos nas) políticas públicas de saúde na história do Brasil, o advento da COVID-19 potencializa ainda mais suas vulnerabilidades sociais e institucionais, uma vez que os escassos (e/ou de difícil acesso) equipamentos do SUS, que lhes são disponibilizados, já não conseguiam dar respostas minimamente efetivas a suas demandas antes mesmo desta pandemia[2].

Assim, a definição de estratégias para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 junto a esses segmentos populacionais, implicará no prévio diagnóstico e reconhecimento de suas históricas vulnerabilidades sociais e programáticas no campo da saúde. Além disso, há a necessidade de promover um processo participativo de identificação e equacionamento de suas necessidades específicas nesse campo (em caráter emergencial, e a curto e médio prazos), que oriente tanto os gestores e planejadores, quanto os próprios trabalhadores, em sua mobilização.

No que se refere às comunidades indígenas, é bastante conhecido que sua vulnerabilidade às doenças da sociedade envolvente (inclusive à COVID-19) está diretamente condicionada pelo tempo de contato consigo, e pela intensidade da influência de seus modos de vida sobre os dessas comunidades que, por sua vez, determinam os estágios da chamada “transição epidemiológica” em que cada qual se encontra.

Entre essas, as de povos isolados e/ou de recente contato são, indiscutivelmente, se não as mais vulneráveis (em função de, eventualmente, serem objeto de projetos ou programas de atenção especial por parte da FUNAI, por exemplo – não acessíveis às demais), as que estão expostas ao maior risco de se infectar pelos agentes causadores de doenças de nossa sociedade, por seus integrantes não terem ainda desenvolvido imunidade aos mesmos.

As medidas de “confinamento horizontal” (de todos os cidadãos), propostas no mundo inteiro – que são indispensáveis, como se sabe, nesta fase inicial da pandemia de COVID-19 – necessitam de ajustes ainda mais específicos quando aplicadas a comunidades indígenas, quilombolas e a comunidades tradicionais, de modo geral, pois, além da vulnerabilidade imunológica, especialmente de comunidades indígenas, envolvem circunstâncias sociais e culturais não encontradas na sociedade envolvente, que impõem uma discussão aberta e profunda dos gestores envolvidos e dos planejadores destas ações com as próprias comunidades (e suas respectivas instâncias de controle social, no caso do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena).

Em se tratando de comunidades indígenas, importante ressaltar que a emergência da pandemia impõe ao gestor do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde, como uma de suas tarefas de curtíssimo prazo, abolir definitivamente a prática do bloqueio do acesso aos dados de saúde do Subsistema (o SIASI – Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena).

Como já havíamos alertado em publicação de 2014 (Varga, I.V.D.; Viana, R.L. Saúde da população indígena In: Atenção à saúde de populações vulneráveis. 1ª ed. Barueri: Manole, 2014, v.1, p. 258-283), as informações do SIASI têm sido de acesso exclusivo dos gestores da política nacional de saúde indígena e profissionais da SESAI, o que inviabiliza sua consulta e utilização pelos usuários, pelas instâncias de controle social do SUS e por gestores, planejadores e pesquisadores externos a estes órgãos de gestão. Ora, a organização de comissões e comitês de “contingência” ou “gabinetes de crise” para enfrentamento da pandemia impõe, justamente, em caráter emergencial, além do já tão decantado “confinamento horizontal”, o imediato e transparente compartilhamento horizontal de todas essas informações, entre todos os gestores e planejadores envolvidos e demais interessados.

Finalmente, gostaríamos de endossar, em sua íntegra, a nota recente da Congregação da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo[3], destacando aqui um de seus parágrafos, que diz respeito, diretamente, a uma das dimensões mais determinantes da vulnerabilidade das comunidades rurais, negras, quilombolas e indígenas com que vimos trabalhando:

“Não há contradição entre proteção da economia e proteção da saúde pública. A recessão econômica decorrente da pandemia será global e já é inevitável. Medidas de proteção social, especialmente o provimento de renda mínima para trabalhadores informais e complemento de renda para populações vulneráveis, a exemplo do que outros países estão fazendo, devem ser adotadas imediatamente. Esta proteção econômica é um dever do Estado que garantirá tanto a subsistência dos beneficiários como a preservação de um nível básico de consumo, protegendo a vida e a economia, inclusive os pequenos comércios. Neste cenário, os cortes de salários, inclusive de servidores públicos, constituiriam dano irreparável à economia, com queda ainda mais brusca de patamares de consumo. Não há que se confundir a economia brasileira com interesses econômicos de determinados grupos.”



Notas:

[1] Disponível em: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/indigenas-mortos-por-covid-19-chegam-a-55-segundo-apib-numero-salta-45-em-dois-dias. Acesso em 05/6/2020.

[2] (cf. Shimizu, H. E.; Trindade, J. S.; Mesquita, M. S.; Ramos, M. C., 2018. Avaliação do Índice de Responsividade da Estratégia Saúde da Família da zona rural. Rev Esc Enferm USP · 2018; 52: e 03316 (file:///C:/Users/lenovo/Desktop/ANPOCS/artigo%20responsividade%20ESF%20ZonaRural.pdf; DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1980-220X2017020203316; acesso em 1/4/2020, 17:32 hs.)

[3] https://www.fsp.usp.br/site/noticias/mostra/19357, acesso em 28/3/2020, às 14:30 hs.



Texto originalmente publicado em: http://anpocs.org/index.php/publicacoes-sp-2056165036/boletim-cientistas-sociais/2342-boletim-n-28-cientistas-sociais-e-o-coronavirus?idU=1.

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